Cabo Frio e Arraial do Cabo: Desafios nas Moedas Sociais
Na Região dos Lagos, dois programas de transferência de renda revelam realidades contrastantes. Em Cabo Frio, a Moeda Social Itajurú, que tem como objetivo combater a vulnerabilidade social e impulsionar o comércio local, já acumula cinco meses de suspensão sem qualquer atualização oficial sobre seu futuro. Em contrapartida, Arraial do Cabo anunciou a suspensão e possível rescisão do contrato com a empresa responsável pela administração do Gira Renda Cabista, garantindo, porém, que busca alternativas para manter os pagamentos em dia.
Lançada em 2021 durante a gestão do ex-prefeito José Bonifácio, a Moeda Social Itajurú operava como um cartão pré-pago de R$ 200, recarregado mensalmente pela Prefeitura para ser utilizado em estabelecimentos locais credenciados. Inicialmente, o programa beneficiou 500 famílias no bairro Manoel Corrêa, mas ao longo do tempo, cresceu para atender mais de quatro mil pessoas em diversas regiões do município.
Durante a campanha eleitoral em setembro de 2024, o então candidato Serginho compartilhou um vídeo nas redes sociais prometendo não apenas a manutenção da moeda social, mas também melhorias e expansão do benefício, com a intenção de “garantir dignidade e respeito a quem mais precisa”. Contudo, em maio deste ano, após assumir a prefeitura, Serginho anunciou a suspensão do programa, citando uma auditoria que revelou diversas irregularidades: 1.500 cadastros com problemas nos CPFs, 74 beneficiários sem registro no CadÚnico ou com documentação inconsistente, 48 moradores de fora do município e pelo menos três casos de pessoas falecidas que continuavam a receber o auxílio.
A Prefeitura informou que os documentos com irregularidades foram encaminhados ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Desde então, entretanto, não houve novas informações sobre o andamento das investigações. Em resposta a questionamentos da reportagem da Folha, a administração municipal não se posicionou sobre possíveis avanços ou sobre a existência de um projeto para a retomada do benefício. Enquanto isso, os cerca de 2.878 beneficiários com cadastros regulares permanecem sem acesso aos recursos.
Paralelamente, em Arraial do Cabo, o Gira Renda Cabista também enfrenta um cenário complicado. No dia 4 de setembro, a Prefeitura decidiu suspender e possivelmente rescindir o contrato com a BK Instituição de Pagamentos, encarregada da operação do programa. Essa decisão foi divulgada após a veiculação de uma reportagem nacional que destacou investigações relacionadas à instituição financeira.
As dificuldades surgem em um contexto de investigações envolvendo a própria BK Instituição de Pagamentos, que é mencionada pela Polícia Federal em operações que apuram esquemas de lavagem de dinheiro associados ao crime organizado. De acordo com a mídia nacional, a fintech teria movimentado cerca de R$ 46 bilhões entre 2020 e 2024 e ignorado ordens judiciais para fornecer dados financeiros. A empresa, além disso, acumulou contratos significativos com diversas entidades públicas.
Apesar da suspensão do programa, a Prefeitura de Arraial do Cabo assegurou que está tomando as medidas necessárias para garantir o pagamento referente ao mês de setembro, a fim de evitar prejuízos tanto para os beneficiários quanto para os comerciantes locais. Os inscritos foram orientados a procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de sua região, enquanto os proprietários de estabelecimentos cadastrados foram convocados a comparecer à sede do Gira Renda.
Conforme informações disponíveis no site oficial do município, o programa Gira Renda atende 578 pessoas, priorizando pescadores artesanais, idosos e responsáveis familiares que não recebem o Benefício de Prestação Continuada. O auxílio, no valor de R$ 200, é destinado à compra de alimentos, medicamentos e gás de cozinha. A Prefeitura também destaca que o programa conta com mecanismos de controle, como a análise presencial de documentos por uma comissão, além de auditorias mensais e anuais, com o objetivo de diminuir o risco de fraudes.