Desafios na Transferência de Renda da Região dos Lagos
Os programas de transferência de renda em Cabo Frio e Arraial do Cabo enfrentam momentos desafiadores, gerando preocupação entre a população local. Em Cabo Frio, a Moeda Social Itajurú, um projeto idealizado para ajudar famílias em situação de vulnerabilidade, encontra-se suspensa há cinco meses, sem qualquer posicionamento claro sobre seu futuro. Enquanto isso, em Arraial do Cabo, a Prefeitura anunciou a rescisão do contrato com a empresa responsável pelo Gira Renda Cabista, mas prometeu buscar alternativas para não atrasar os pagamentos aos beneficiários.
A Moeda Social Itajurú foi criada em 2021 pelo então prefeito José Bonifácio, funcionando como um cartão pré-pago com um auxílio de R$ 200, recarregado mensalmente pela administração municipal. Inicialmente, o programa beneficiava cerca de 500 famílias no bairro Manoel Corrêa, mas rapidamente cresceu e teve um impacto positivo em mais de quatro mil moradores de diversas áreas da cidade.
Durante a campanha eleitoral de setembro de 2024, Serginho, o atual prefeito, divulgou um vídeo nas redes sociais afirmando que não só manteria a Moeda Social, mas também que implementaria melhorias e ampliaria o benefício, prometendo “dignidade e respeito a quem mais precisa”. No entanto, após a sua eleição, o prefeito anunciou a suspensão do programa em maio deste ano, após uma auditoria que revelou irregularidades graves: 1.500 cadastros com erros nos CPFs, 74 beneficiários sem inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) ou com problemas documentais, 48 pessoas de fora do município e até três casos de falecidos que ainda recebiam o auxílio.
Naquela ocasião, a Prefeitura informou que todas as irregularidades documentadas foram encaminhadas ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Contudo, desde então, não houve atualizações sobre o andamento das investigações. A reportagem da Folha tentou por duas vezes, sendo a última nesta quarta-feira, dia 10, obter uma resposta da administração municipal sobre possíveis desdobramentos, mas não obteve sucesso. A falta de informações levanta a preocupação de cerca de 2.878 beneficiários que têm cadastros regularizados, mas que, até agora, permanecem sem o auxílio.
Suspensão do Gira Renda em Arraial do Cabo
Em Arraial do Cabo, a situação do Gira Renda Cabista também é delicada. No último dia 4 de setembro, a Prefeitura anunciou a suspensão e a possível rescisão do contrato com a BK Instituição de Pagamentos, responsável pela operação do programa, após o surgimento de reportagens a nível nacional que ligam a empresa a investigações de práticas irregulares.
A BK Instituição de Pagamentos está sob investigação da Polícia Federal, que apura supostos esquemas de lavagem de dinheiro relacionados ao crime organizado. Segundo informações da imprensa, a fintech teria movimentado cerca de R$ 46 bilhões entre 2020 e 2024, desrespeitando ordens judiciais para fornecer dados financeiros. Além disso, a empresa acumulou contratos significativos com diversas administrações públicas.
Apesar da suspensão, a Prefeitura de Arraial do Cabo assegurou que está adotando medidas para garantir a continuidade dos pagamentos de setembro e evitar prejuízos tanto para beneficiários quanto para comerciantes locais. Os usuários do programa foram orientados a procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de sua região, enquanto os proprietários de estabelecimentos cadastrados foram convocados a comparecer à sede do Gira Renda.
De acordo com informações disponíveis no site oficial do município, o programa Gira Renda atende atualmente 578 pessoas, priorizando pescadores artesanais, idosos e responsáveis familiares que não recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Cada beneficiário recebe um auxílio de R$ 200, destinado à compra de itens essenciais como alimentos, medicamentos e gás de cozinha. A Prefeitura também enfatiza que o Gira Renda possui mecanismos de controle rigorosos, incluindo a análise presencial de documentos por uma comissão e auditorias mensais e anuais, com o intuito de minimizar fraudes.