Um Cenário Fiscal Preocupante
A nova edição do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) de 2024 apresenta um panorama preocupante para a Região dos Lagos. Enquanto a maioria das cidades enfrenta dificuldades financeiras, Cabo Frio se destaca negativamente ao finalizar o ano com suas contas em estado crítico. Com isso, a cidade ocupa a última posição em diversos indicadores fundamentais, como Autonomia e Investimentos.
Os dados revelam que a média da Região dos Lagos foi de 0,5817 pontos no IFGF, um resultado que, apesar de indicar dificuldades, supera a média dos municípios do estado, que se estabeleceu em 0,5587. Essa diferença sugere uma gestão um pouco mais eficiente na região, embora o quadro geral tenha piorado em 2024, mesmo em um contexto econômico favorável e com aumentos nos repasses de recursos.
Impacto de um Cenário Econômico Favorável
O que chama atenção é que esse desempenho alarmante de Cabo Frio ocorre em um momento em que a economia nacional está se recuperando e os repasses para os municípios aumentaram. O presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano, enfatiza a importância de a sociedade monitorar e exigir mais responsabilidade dos gestores públicos. “Não podemos aceitar essa situação. É fundamental que as cidades implementem ações para fomentar a economia local, garantindo assim uma maior autossuficiência e, ao mesmo tempo, melhorando a qualidade de vida da população”, afirma Caetano.
Um dos principais desafios enfrentados pelas cidades do Rio de Janeiro, incluindo a Região dos Lagos, é a baixa prioridade dada aos investimentos públicos. Os dados da Firjan mostram que, em média, os municípios fluminenses destinam apenas 4,6% das suas receitas para investimentos, um valor que representa menos da metade da média nacional de 10,2%. Na Região dos Lagos, o indicador de Investimentos ficou em 0,4626, sinalizando uma seríssima dificuldade nesta área.
Cabo Frio em Lamentável Posição
Dentro desse contexto, o quadro de Cabo Frio é particularmente preocupante. O município obteve uma nota alarmante de apenas 0,0488 em Investimentos, alocando um percentual irrisório de sua receita para obras e melhorias, muito aquém dos índices apresentados por cidades vizinhas. Em um oposto absoluto, Iguaba Grande recebeu a nota máxima de 1,0000, enquanto Araruama e Saquarema obtiveram notas de 0,8251 e 0,7740, respectivamente, demonstrando que uma gestão voltada para investimentos é viável na região.
Desafios de Autonomia e Gestão
A avaliação da Firjan também revelou que a baixa autonomia é uma fragilidade crucial na Região dos Lagos, cuja média foi de 0,3303. Isso indica que a maioria das cidades carece de capacidade para gerar receitas locais, dependendo fortemente de transferências. Em Cabo Frio, essa situação é ainda mais crítica, com uma nota de apenas 0,1151, que é inferior tanto à média regional quanto à estadual (0,4373).
Quando se analisa os Gastos com Pessoal, a média fluminense é positiva, alcançando 0,7174, e a Região dos Lagos segue essa tendência com uma nota de 0,7623. No entanto, Cabo Frio se destaca negativamente nesse aspecto, recebendo nota zero, o que significa que mais de 60% de sua receita é comprometida com o pagamento de pessoal, ultrapassando o limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Enquanto cidades como Saquarema, Iguaba Grande e Araruama atingiram a nota máxima de 1,0000, Cabo Frio enfrenta uma situação fiscal alarmante.
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Liquidez e Necessidade de Reformas
A Liquidez, que avalia se as prefeituras têm recursos disponíveis para suas obrigações financeiras de curto prazo, mostra que a Região dos Lagos, em geral, possui boa capacidade, com uma nota de 0,7718. Contudo, Cabo Frio apresenta uma situação crítica com uma pontuação de 0,4607, bem abaixo da média. Essa baixa liquidez, combinada com um déficit de autonomia, altos gastos com pessoal e a priorização insuficiente de investimentos, retrata a difícil realidade fiscal do maior município da região.
Jonathas Goulart, gerente de Estudos Econômicos da Firjan, ressalta que reformas são imprescindíveis para otimizar a gestão pública municipal. Ele defende a revisão dos critérios de distribuição de recursos, que devem incluir diretrizes que incentivem os gestores a melhorar a arrecadação local e assegurar a qualidade do gasto público. “Esses aspectos são fundamentais para promover uma administração mais eficiente e responsável”, conclui Goulart.