Cabo Frio: Servidores da Educação Abaixo do Salário Mínimo Atraem Denúncias

Servidores Educacionais em Situação Complicada

Em Cabo Frio, aproximadamente 3.500 profissionais vinculados à Secretaria de educação estão enfrentando um cenário alarmante: seus salários brutos estão abaixo do piso mínimo constitucional, atualmente definido em R$ 1.518,00. A informação foi revelada a Folha dos Lagos por um servidor concursado e corroborada pelo sindicato Estadual dos Profissionais de educação (Sepe Lagos).

Um contracheque enviado ao jornal por um cozinheiro destaca que seu salário bruto é de apenas R$ 1.175,27. De acordo com Denize Alvarenga, coordenadora do Sepe Lagos, essa situação não é um caso isolado; outros 52 cozinheiros na mesma secretaria enfrentam o mesmo problema. Além disso, os 3.371 profissionais contratados para funções como agentes administrativos, auxiliares de classe, auxiliares de serviços gerais e inspetores de alunos recebem apenas R$ 1.412,00. Os secretários escolares, por sua vez, têm um salário bruto de R$ 1.487,91. Embora todos estes servidores recebam uma complementação para alcançar o valor do salário mínimo, Denize aponta que essa estratégia é questionável.

Legalidade vs. Moralidade

Um advogado trabalhista consultado pela Folha argumenta que, apesar de essa prática ser legal, é eticamente reprovável. “Esse valor complementar não é considerado para o cálculo de benefícios garantidos pelas leis trabalhistas, o que gera uma injustiça”, afirma Carlos Eduardo Aguiar. Ele compara a situação a de funcionários de empresas que têm seus salários registrados de forma diferente do que realmente recebem, o que prejudica o cálculo de benefícios como 13º, férias e aposentadoria.

Além dessa questão salarial, o Sepe Lagos também confirmou que muitos servidores estão enfrentando descontos em seus salários devido à adesão a greves. Denize menciona que não há um número exato de profissionais que experimentaram essa redução, mas destaca que 43 servidores preencheram um formulário do sindicato após os cortes.

“Em maio, tivemos uma maior participação em um dia específico. Contudo, como o desconto foi referente a apenas um dia, muitos não preencheram o documento. O corte mais severo ocorreu em janeiro, durante duas semanas, mas poucas pessoas foram afetadas, pois muitos estavam de férias”, explica Denize.

Descontos Alarmantes e Ações Judiciais

Denize ainda revela que alguns servidores chegam a receber apenas R$ 282 após os cortes, o que eleva a preocupação. “Os descontos chegaram a 50% do salário, tornando a sobrevivência bastante difícil, principalmente para aqueles com empréstimos consignados”, acrescenta a coordenadora do sindicato.

Na tentativa de contornar essa situação, o Sepe Lagos já entrou com uma ação judicial, e a juíza concedeu uma liminar favorável, embora tenha optado por ouvir a Prefeitura antes da decisão final. Denize acredita que o problema é ainda mais crítico por conta da falta de reajuste anual nos salários. “A última vez que os profissionais da educação de Cabo Frio receberam um aumento foi em 2021, durante a gestão do ex-prefeito José Bonifácio, mas o aumento real ficou em torno de 10% devido ao aumento da alíquota previdenciária”, ressalta.

Enquanto isso, o atual governo, liderado pelo prefeito Serginho Azevedo, argumenta que não há recursos disponíveis para conceder reajustes aos educadores. Irônico, segundo Denize, é que, mesmo em um cenário de contenção, aumentos salariais foram dados a diretores de escolas municipais, como é o caso da diretora Márcia Francisconi, que viu sua gratificação saltar de R$ 1.200,00 para R$ 1.900,00. “Estamos no escuro quanto a esse reajuste, pois a informação não chegou à Câmara, tornando tudo um mistério”, diz Denize, que também menciona que uma nova assembleia do Sepe Lagos está agendada para agosto, logo após o recesso escolar.

A Folha dos Lagos tentou entrar em contato com a Prefeitura para obter mais informações sobre os problemas denunciados, mas até o fechamento desta edição, não houve resposta.