Análise Crítica da Situação Fiscal em Cabo Frio
A nova versão do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) de 2024 apresenta um quadro preocupante para Cabo Frio, que se destaca como o município com a situação fiscal mais grave na Região dos Lagos. Os dados revelam que a cidade terminou o ano de 2024 em situação crítica, figurando em último lugar em vários indicadores-chave, incluindo Autonomia e Investimentos.
No contexto geral da região, as cidades obtiveram um IFGF de 0,5817 pontos. Embora esse número ainda indique uma situação de dificuldade, ele supera a média dos municípios fluminenses, que se situou em 0,5587. Essa ligeira vantagem sugere que, em termos de Gestão Fiscal, a Região dos Lagos apresenta-se um pouco mais organizada em comparação ao restante do estado, que, mesmo diante de uma conjuntura econômica favorável e um aumento nos repasses de recursos, viu sua média fiscal deteriorar-se em 2024.
O presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano, expressou preocupação com o cenário, enfatizando: “Esse péssimo resultado ocorre em um momento de boas condições econômicas no país e com maior repasse de verbas. A sociedade tem o dever de acompanhar e pressionar os gestores a serem mais responsáveis com o dinheiro público. Não podemos aceitar essa realidade”. Ele ainda destacou a importância de ações que estimulem a economia local, argumentando que isso não apenas diminuiria a vulnerabilidade aos ciclos econômicos, mas também proporcionaria oportunidades para a população, melhorando a renda e a qualidade de vida.
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Baixa Prioridade para Investimentos e Fragilidades da Região
A análise da Firjan aponta que a principal fragilidade da Região dos Lagos e do próprio estado do Rio de Janeiro é a baixa prioridade dada aos investimentos públicos. Em média, as cidades fluminenses destinam apenas 4,6% da receita a investimentos, uma fração inferior à média nacional, que é de 10,2%. Nesse contexto, Cabo Frio apresenta um indicador de Investimentos alarmante, alcançando apenas 0,4626, sinalizando uma realidade de dificuldades.
Dentro desse quadro, Cabo Frio se destaca de forma negativa, apresentando uma nota de apenas 0,0488 no indicador de Investimentos. Esse percentual é extremamente baixo e revela que o município destina uma quantia irrisória de sua receita para obras e melhorias, muito atrás dos resultados de cidades vizinhas. Em um comparativo, Iguaba Grande obteve a nota máxima de 1,0000, enquanto Araruama e Saquarema alcançaram, respectivamente, 0,8251 e 0,7740, demonstrando que uma gestão focada em investimentos é viável na região.
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Autonomia e Gastos com Pessoal: Indicadores Preocupantes
Outro ponto crucial na análise é a autonomia fiscal da região, que apresenta uma média de 0,3303. Esse número indica que a maioria dos municípios tem dificuldade em gerar receita local suficiente para cobrir despesas essenciais, dependendo fortemente de transferências de recursos. Cabo Frio se destaca negativamente nesse aspecto, com uma nota de apenas 0,1151, o que representa uma situação mais crítica do que a média regional e estadual, que chega a 0,4373.
No que se refere aos Gastos com Pessoal, os municípios do estado mostram uma gestão razoável, com média de 0,7174. A Região dos Lagos acompanha essa tendência com 0,7623. No entanto, Cabo Frio vai na contramão, apresentando nota zero nesse critério. Isso indica que mais de 60% de sua receita é comprometida com pagamentos de pessoal, ultrapassando o limite legal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse resultado coloca Cabo Frio na situação mais alarmante da região, enquanto outras cidades, como Saquarema, Iguaba Grande e Araruama, obtiveram a nota máxima de 1,0000, evidenciando uma flexibilidade orçamentária mais saudável.
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Por fim, a questão da Liquidez também merece destaque. Este indicador, que avalia a capacidade das prefeituras de cobrir suas obrigações financeiras de curto prazo, mostra que, enquanto a Região dos Lagos apresenta uma nota de 0,7718, Cabo Frio fica aquém com apenas 0,4607. Essa baixa liquidez, combinada com a fragilidade em termos de autonomia e o elevado comprometimento com a folha de pagamento, ilustra a complexa situação fiscal que enfrenta o maior município da região.
Jonathas Goulart, gerente de Estudos Econômicos da Firjan, ressaltou a necessidade urgente de reformas para melhorar a eficiência da gestão municipal. “É essencial revisar os critérios de distribuição de recursos para incluir orientações que incentivem os gestores a aumentar a arrecadação local e garantir a qualidade do gasto público”, comentou.