Regime Especial de Tributação para a Moda
No dia 3 de outubro, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, sancionou a nova Lei da Moda, um marco significativo para o setor têxtil no estado. O evento ocorreu no Palácio Guanabara e contou com a presença de diversos representantes do comércio. O Projeto de Lei nº 4219/2024, de autoria do deputado André Corrêa (PP), estabelece um regime especial de tributação que visa oferecer maior segurança jurídica para fabricantes de produtos têxteis, confecções e aviamentos. A legislação é considerada crucial para a cadeia produtiva, um dos pilares da economia fluminense.
Com a nova lei, a alíquota do ICMS permanece em 2,5% sobre o faturamento das empresas, impedindo o aumento da carga tributária geral sobre o setor. Essa mudança traz maior competitividade e previsibilidade tributária, fatores essenciais para o crescimento das empresas locais. A legislação atual também aprimora a antiga Lei nº 6.331/2012, que já havia reduzido a carga de 18% para os atuais 2,5%. Essa continuidade de medidas é vista como um esforço para fortalecer um setor fundamental para a economia do estado.
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Fonte: rjnoar.com.br
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Fonte: soudebh.com.br
Correção de Distortões e Criação de Empregos
A nova norma também é uma resposta a distorções geradas por uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que afetava a base de cálculo do Imposto de Renda. De acordo com a legislação, era possível que a União se apropriasse parcialmente do incentivo dado pelo estado. “Desde seu início em 2006, essa legislação gerou cerca de 90 mil postos de trabalho. Com o passar dos anos, foi sendo aprimorada. Este é, sem dúvida, um incentivo ao crédito presumido. Estamos retificando uma distorção e fortalecendo um setor vital para o Rio de Janeiro”, comentou André Corrêa durante o evento.
O presidente do SindilojasRio e do CDLRio, Aldo Gonçalves, também fez questão de ressaltar a importância da nova legislação. Em um contexto econômico desafiador, ele destacou que a medida chega em um momento oportuno e beneficiará toda a cadeia produtiva da moda. “Isso tornará o setor mais competitivo e deverá atrair investimentos que vão reforçar tanto a indústria quanto o comércio”, afirmou.
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Fonte: alagoasinforma.com.br
Reconhecimento e Referência no Setor da Moda
Juntamente com Gonçalves, várias lideranças do setor varejista marcaram presença no evento. Ricardo Nasseh, diretor da Armadillo, Isio Speiski, CEO da marca Sacada, e Michel Tauil, diretor da rede Blue Man, enfatizaram a relevância da nova legislação para reposicionar o Rio de Janeiro como um protagonista no mercado da moda.
Vinicius Farah, secretário de Desenvolvimento Econômico, destacou o polo de moda íntima de Nova Friburgo, reconhecido oficialmente como Capital Nacional da Moda Íntima pela Lei Federal nº 14.883/24, sancionada em junho. Este polo abriga mais de 4 mil empresas e gera 29 mil empregos diretos, sendo fundamental para a economia local.
Nova Friburgo se consolidou como referência na produção de moda íntima, fitness e praia, conforme dados da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), que indicam que a cidade é responsável por aproximadamente um quarto da produção nacional, totalizando mais de 114 milhões de peças anualmente. A cidade também sedia a Fevest, considerada a maior feira de lingerie da América Latina, atraindo compradores de todo o Brasil e movimentando o setor.
O evento contou ainda com a presença de importantes figuras do setor, como Luiz Césio Caetano, presidente da Firjan; Roberto Leverone, presidente da Firjan Caxias e Região; Robson Carneiro, presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-RJ; entre outros representantes do setor, que apoiam a nova legislação e suas implicações positivas para o futuro da moda no Rio de Janeiro.