Servidores da Educação em Cabo Frio Enfrentam Salários Abaixo do Mínimo: Uma Denúncia Alarmante

denúncia de Salários Abaixo do Mínimo na Educação de Cabo Frio

Em Cabo Frio, quase 3.500 Servidores vinculados à Secretaria de Educação estão enfrentando uma situação alarmante: seus salários brutos, que não levam em conta descontos do INSS e do imposto de renda, estão abaixo do piso mínimo constitucional, atualmente fixado em R$ 1.518,00. A denúncia foi revelada à Folha dos Lagos por um servidor concursado e corroborada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe Lagos).

Um contracheque enviado ao jornal por um cozinheiro da rede municipal revela que seu salário bruto é de apenas R$ 1.175,27. Denize Alvarenga, coordenadora do Sepe Lagos, enfatiza que esse problema não é isolado; outros 52 cozinheiros na mesma secretaria enfrentam a mesma situação. Além disso, os 3.371 contratados para funções como agentes administrativos, auxiliares de classe e vigias estão recebendo apenas R$ 1.412,00. Para os secretários escolares, o salário bruto gira em torno de R$ 1.487,91. Segundo Denize, todos esses profissionais recebem uma complementação extra, que visa atingir o salário mínimo nacional.

Impasse Legal e Moral

Embora essa complementação seja uma prática legal, um especialista ouvido pela Folha considera que “a manobra é imoral”. Ele explica que o valor adicional não é considerado para o cálculo de benefícios assegurados pelas leis trabalhistas. “É semelhante a uma empresa que registra na carteira de trabalho um valor e paga outro por fora. O cálculo para 13º, férias e aposentadoria é feito com base no que está registrado”, diz o advogado trabalhista Carlos Eduardo Aguiar. “No caso dos Servidores públicos, o que importa é o vencimento fixado no contracheque, e esse complemento que a Prefeitura oferece não conta para benefícios, como adicional por tempo de serviço. Assim, na prática, os Servidores recebem o mínimo apenas na aparência, mas perdem em direitos a longo prazo.”

Descontos Salariais e a Crise no Setor

Outra questão levantada pelo Sepe Lagos é a prática de descontos nos salários dos profissionais da Educação que participaram de greves. Denize informa que, embora não haja um número exato de Servidores afetados, 43 deles preencheram o formulário do sindicato após a greve. “O maior número de adesões ocorreu em maio, em um único dia. No entanto, muitos não se manifestaram pois o corte foi referente a um dia apenas”, explica. “Os descontos mais significativos ocorreram em janeiro, durante duas semanas. Mas nem todos os Servidores estavam efetivamente trabalhando nesse período, pois haviam férias.”

Infelizmente, alguns Servidores chegaram a receber apenas R$ 282 após os cortes realizados pela Prefeitura. “Houve retenções de até 50% do salário, e muitos têm empréstimos consignados, tornando a sobrevivência uma tarefa quase impossível”, lamenta Denize.

Ação Judicial e Reajuste Negado

Com relação aos cortes salariais, o Sepe Lagos já tomou medidas legais, e a juíza decidiu a favor de um pedido de liminar, mas optou por ouvir a Prefeitura antes de uma decisão final. A situação se agrava ainda mais com a falta de reajustes anuais. Segundo Denize, a última vez que os Servidores da Educação de Cabo Frio receberam um aumento foi em 2021, durante a gestão do ex-prefeito José Bonifácio. Entretanto, mesmo esse reajuste foi menor do que o esperado, totalizando apenas 10% devido ao aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14%.

O atual governo, sob a liderança do prefeito Serginho Azevedo, justifica a falta de aumento alegando uma escassez de recursos. No entanto, houve relatos de aumentos salariais para diretores de escolas municipais. “Não sabemos muitos detalhes sobre esse reajuste, pois não houve envio à Câmara e o assunto permanece envolto em mistério. Contudo, sabemos que a gratificação de diretores, como a da Márcia Francisconi, subiu de R$ 1.200,00 para R$ 1.900,00”, revelou Denize. Uma nova assembleia do Sepe Lagos está prevista para agosto, logo após o recesso escolar, para discutir essas questões cruciais.

A Folha dos Lagos tentou contato com a Prefeitura para obter esclarecimentos sobre as denúncias, mas até o fechamento desta edição, não houve retorno.