Novas Diretrizes sobre Biometria e Identidade Nacional
No Brasil, com a recente obrigatoriedade do cadastro biométrico para os cidadãos que buscam acessar benefícios sociais, o governo federal dá um passo significativo na modernização da identificação civil. Na quarta-feira, dia 23, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um decreto que regulamenta a utilização da biometria na concessão, renovação e manutenção de benefícios sociais. Essa ação foi anunciada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que também apresentou novas diretrizes referentes à governança de dados no país.
A ministra Esther Dweck, responsável pela gestão pública, enfatizou que a implementação do cadastro biométrico será realizada de forma responsável, visando sempre a proteção dos direitos dos cidadãos que mais necessitam. “Inicialmente, a obrigatoriedade será aplicada apenas a novas concessões de benefícios. Para aqueles que já estão recebendo, um prazo mais extenso será concedido para que possam se adaptar”, mencionou a ministra. Ela ainda destacou que há exceções, como para pessoas acima de 80 anos e aquelas que enfrentam dificuldades de mobilidade.
Parceria com a Caixa Econômica Federal
Para facilitar a inclusão digital e o acesso a esses benefícios, o governo firmou uma parceria com a Caixa Econômica Federal. O objetivo é que a coleta biométrica da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) ocorra nas agências do banco, que possui uma ampla presença em áreas remotas e vulneráveis. Atualmente, a Caixa já armazena dados biométricos de mais de 90% dos beneficiários do Bolsa Família. Além disso, um projeto-piloto será iniciado no Rio Grande do Norte para acelerar a implementação da infraestrutura digital necessária para a identificação civil em colaboração com os estados.
A obrigatoriedade do uso da biometria na obtenção de benefícios sociais está respaldada pela Lei 15.077/2024. Essa medida visa proporcionar segurança e conveniência às políticas assistenciais, simplificando o acesso dos cidadãos a diferentes serviços públicos. Assim, a nova Carteira de Identidade Nacional, lançada em 2022, torna-se um pilar fundamental para a identificação dos cidadãos brasileiros.
Detalhes sobre a Carteira de Identidade Nacional
A CIN, que é emitida pelas secretarias de Segurança dos estados, incorpora a coleta de impressões digitais e biometria facial, utilizando o CPF como número único de identificação. Atualmente, o Brasil conta com diferentes bases de dados biométricos que abrangem informações de aproximadamente 150 milhões de cidadãos, incluindo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e da Polícia Federal.
O processo de implementação do cadastro biométrico será gradual e dependerá da capacidade dos estados de emitir a CIN, com um cronograma a ser definido em uma futura portaria do MGI. “Precisamos avançar na digitalização, mas é fundamental que ninguém fique de fora desse processo”, afirmou um dos representantes do ministério. Ele ressaltou que, enquanto não houver um cadastro abrangente, a coordenação das bases de dados existentes garantirá que os direitos dos cidadãos sejam respeitados.
Calendário de Implementação e Integração Federativa
De acordo com a ministra Esther Dweck, será estabelecido um cronograma em conjunto com os estados, baseado em incentivos financeiros do governo federal. Atualmente, os estados possuem capacidade para emitir cerca de 1,8 milhão de carteiras por mês, mas há a expectativa de aumento desse número com maior investimento do Fundo Nacional de Segurança Pública. Até agora, aproximadamente 30 milhões de unidades da CIN já foram emitidas.
Na mesma cerimônia, o Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou um aplicativo que permitirá a validação da CIN via QR Code, facilitando ainda mais o processo para os cidadãos. Além disso, a ministra destacou a importância da colaboração entre os diferentes níveis de governo para que essa transformação digital realmente beneficie a população. “Este processo não pode ser apenas uma iniciativa do governo federal. Se não houver integração com os demais entes federativos, não conseguiremos melhorar a vida das pessoas onde realmente importa”, ressaltou.
A agenda do governo inclui ainda a Estratégia Nacional de governo Digital e a expansão da Rede Gov.br, que busca promover a transformação digital em estados e municípios de todo o Brasil. Até agora, todos os estados e o Distrito Federal, juntamente com 2004 municípios, já aderiram à rede, que oferece capacitação e compartilhamento de boas práticas.
Por fim, o presidente Lula também assinou um decreto criando a Rede Nacional de Dados da Saúde (RNDS), que visa interconectar diversos sistemas e estabelecer uma infraestrutura segura para o compartilhamento de dados de saúde em todas as esferas federativas. Assim, o CPF também será utilizado como chave de acesso para serviços de saúde, junto com o número do Sistema Único de Saúde (SUS).
O MGI ainda apresentou o aplicativo Meu Imóvel Rural, que ilustra de maneira prática o uso unificado de bases de dados para aprimorar políticas públicas, reunindo informações essenciais sobre imóveis rurais em um único ambiente, facilitando a vida do proprietário.