Investimento em Transporte Escolar na Rede Municipal
Na última sexta-feira (27), a Prefeitura de Porto Velho anunciou o repasse de R$ 4.416.231,78 aos Conselhos Escolares da rede municipal. Essa quantia, correspondente ao primeiro semestre do exercício de 2026, destina-se às unidades que apresentaram e tiveram suas prestações de contas aprovadas.
O aporte financeiro é realizado pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), por meio do Programa Municipal de Apoio ao Transporte Escolar (PEMAT). Este programa foi criado com base na Lei 885 e regulamentado pelo Decreto 18.144, com o objetivo de garantir a continuidade e eficiência do transporte escolar na região.
O prefeito Léo Moraes destacou a importância do programa para assegurar o direito à educação de todos os estudantes. “Estamos garantindo que nossos alunos tenham acesso à escola com segurança e regularidade, cumprindo o calendário letivo e fortalecendo a qualidade da educação municipal”, afirmou.
O programa de transporte escolar funciona como um meio de descentralização financeira, proporcionando às escolas a autonomia necessária para realizar pagamentos a motoristas e monitores, assegurando que os alunos tenham um trajeto seguro até as salas de aula.
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) esclarece que a liberação dos recursos obedece a um critério técnico rigoroso. Isso inclui a elaboração de um plano detalhado que especifica a quantidade necessária de motoristas e monitores. Após o envio desse plano à Semed para análise e verificação financeira, ocorre a aprovação, seguida do empenho, liquidação e finalmente o repasse ao conselho. Os conselhos, por sua vez, são responsáveis pela execução das despesas conforme o plano aprovado e devem prestar contas posteriormente.
Giordani Lima, secretário da Semed, enfatiza a importância da regularidade na prestação de contas. Ele afirma que conselhos que não estiverem em conformidade, seja por falta de prestação de contas ou pendências na análise, não receberão novos repasses até que suas situações sejam regularizadas. “A transparência e a eficiência são princípios fundamentais que seguimos”, destacou Lima.
Com a destinação desses recursos, a Prefeitura de Porto Velho reafirma seu compromisso com a gestão transparente dos recursos públicos e com a implementação de políticas que impactam diretamente a vida das famílias na cidade.