Proposta de Emenda à Constituição em Análise
O senador Flávio Bolsonaro (RJ), que se posiciona como pré-candidato à presidência pelo Partido Liberal (PL), protocolou nesta segunda-feira, 2, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a reeleição para o cargo de presidente da República. A proposta conta com a assinatura de 30 senadores, superando o mínimo de 27 necessário para sua apresentação.
É importante ressaltar que a PEC, se aprovada, apenas interromperia a reeleição presidencial, mantendo essa possibilidade para os demais cargos executivos, como os de governador e prefeito. Para Flávio, a mudança é essencial para promover um ambiente político mais voltado ao interesse público.
Nesta empreitada, Flávio obteve apoio de senadores de diferentes partidos, incluindo PL, PP, Republicanos, União Brasil, Novo, Podemos e MDB, demonstrando um leque de apoio que transita por diversas correntes políticas.
Justificativa para o Fim da Reeleição
Em sua justificativa, Flávio Bolsonaro destaca que a Constituição de 1988 não previa a reeleição para cargos do Executivo, uma mudança que ocorreu apenas com a PEC da Reeleição em 1997, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Ele afirma que esse modelo gerou uma cultura de busca incessante pelo segundo mandato, o que, segundo ele, tem prejudicado a governança.
“O chefe do Executivo, que deveria focar no interesse público e na implementação de políticas estruturantes, frequentemente se vê preso em um ciclo permanente de campanha”, observa Flávio, ressaltando que decisões necessárias, apesar de impopulares, acabam sendo adiadas. Essa lógica pode prejudicar o progresso social e econômico do país, na visão do senador.
Próximos Passos na Tramitação da PEC
Após o protocolo, a PEC será encaminhada para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, para uma comissão especial que avaliará os aspectos técnicos e jurídicos da proposta. Para ser aprovada, a PEC precisará do apoio de três quintos dos votos em dois turnos, tanto na Câmara quanto no Senado, totalizando, no mínimo, 49 votos de senadores. Atualmente, Flávio conta com 30 assinaturas em apoio à sua proposta.
Vale lembrar que uma PEC similar foi aprovada pela CCJ do Senado em maio de 2025, que também visava proibir a reeleição para cargos do Executivo e estipulava a duração dos mandatos em cinco anos, com a proibição começando apenas em 2034. No entanto, essa proposta não obteve continuidade na tramitação.
Flávio Bolsonaro e a Luta Contra a Reeleição
Desde a última semana, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro tem se manifestado em defesa do fim da reeleição em várias entrevistas. Durante uma reunião com a bancada do PL na Câmara, Flávio informou que estava coletando assinaturas para a PEC. “Faço um gesto público […] para mostrar que isso não é um projeto pessoal, é um projeto de país”, declarou à imprensa após a reunião. Ele acrescentou que essa iniciativa é essencial para evitar que o Brasil enfrente mais quatro anos sob a liderança do Partido dos Trabalhadores (PT).