Deputado Federal Contesta Reajuste de Tarifas de Energia
No dia 11 de outubro, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou uma ação popular na Justiça Federal do Rio de Janeiro, visando contestar a recente decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A autarquia autorizou um reajuste anual de até 15,46% na conta de energia elétrica, um aumento que representa mais de três vezes a inflação acumulada em um ano. Nas redes sociais, o parlamentar não poupou críticas: “Chega de assalto”, disse ele. Lindbergh, que ocupa a vice-liderança do governo Lula no Congresso, definiu o reajuste como um “soco no estômago do consumidor”. Além da ação judicial, o deputado também lançou um abaixo-assinado contra a elevação das tarifas.
A Aneel anunciou, na terça-feira, que o reajuste médio de 15,46% afetará aproximadamente 2,79 milhões de unidades consumidoras da Enel RJ, que opera em 66 cidades do estado. Segundo a agência, os índices são resultado de uma combinação de fatores financeiros do processo tarifário vigente, além dos custos relacionados ao pagamento de encargos setoriais e à compra de energia.
Aumento nas Contas de Luz
Outro impacto significativo foi o aumento de 8,59% autorizado para os consumidores da Light, empresa que atende mais de 3,96 milhões de clientes em 31 municípios fluminenses, incluindo a capital. A Aneel informou que os principais fatores que elevaram o reajuste foram os custos com encargos setoriais, transporte e aquisição de energia. A agência reguladora, no entanto, destacou que a exclusão de componentes financeiros do cálculo anterior e a inclusão de novos fatores ajudaram a suavizar o impacto nas tarifas finais.
Ambos os reajustes passam a valer a partir do próximo domingo, dia 15 de outubro. Embora as novas tarifas já tenham sido aprovadas, elas superam a inflação acumulada nos últimos 12 meses, que atingiu 4,44% até janeiro, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE, considerado a referência oficial de inflação do país.
Argumentos na Ação Judicial
No texto da ação, Lindbergh Farias argumenta que os aumentos representam “um peso excessivo ao bolso dos consumidores em um cenário de inflação consideravelmente mais baixa”. O deputado também levanta questões sobre a transparência das concessionárias em relação ao repasse dos créditos tributários recuperados após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que retirou o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.
“Quando há recuperação de bilhões em créditos tributários pagos pelos consumidores, o mínimo que se espera é uma redução nas tarifas ou, no mínimo, total transparência no cálculo dos reajustes”, afirmou. A Aneel, ao ser contatada pela Agência Brasil, alegou que seguiu todos os ritos necessários para a definição do processo tarifário. Segundo a agência, após a instrução técnica adequada, houve o sorteio de um diretor-relator e discussões e deliberações em reunião pública, conforme estipulado pelos contratos de concessão.