Debate sobre Direitos e Igualdade
Cabo Frio deu início ao programa Justiça e Cidadania nas Escolas, realizado na última sexta-feira (13) na Universidade Estácio de Sá. O evento, intitulado “Lei Maria da Penha: uma conversa sobre direitos, respeito e igualdade”, teve como objetivo promover a educação cidadã e conscientizar sobre a violência contra a mulher, reunindo autoridades e estudantes da rede pública de ensino.
Com a presença do prefeito Miguel Alencar, do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, José Muiños Piñeiro Filho, e de outras autoridades, o encontro se destacou pela troca de ideias e informações. O debate contou também com a participação da titular do Juizado de Violência Doméstica da Comarca de Cabo Frio, Carolina Vicente; do Juiz Andrew Francis dos Santos Maciel, da Comarca de Saquarema; e da Tenente Kelly, da Patrulha Maria da Penha do 25° Batalhão de Polícia Militar. Além disso, compareceram o secretário de Educação, Alessandro Teixeira, e a secretária-adjunta da Mulher, Barbara Caetano, assim como os vereadores Milton Alencar e José Antônio.
Iniciativa Educacional e Cidadã
O vice-prefeito Miguel Alencar e o desembargador José Muiños Piñeiro Filho são os idealizadores do programa, que visa proporcionar aos estudantes da rede pública um entendimento sobre seus direitos constitucionais e cidadania através de palestras e debates com representantes dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo. Com a adesão da Prefeitura de Cabo Frio, a proposta amplia seu alcance e reafirma o compromisso da gestão municipal com a formação cidadã e a promoção da cultura de direitos entre os jovens.
Durante a abertura, Alencar destacou a importância da educação para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária: “A justiça precisa estar cada vez mais perto do cidadão, especialmente daqueles que não têm fácil acesso à informação. Esse programa é uma oportunidade de promover conhecimento e cidadania, contribuindo para uma sociedade mais consciente”, afirmou.
Palestra Sobre Enfrentamento à Violência
A palestra principal foi conduzida pela desembargadora Adriana Ramos de Mello, uma referência no enfrentamento à violência contra a mulher. Com uma formação sólida, incluindo um mestrado em Criminologia pela Universidade de Barcelona e doutorado em Direito Público, Adriana também preside o Fórum Permanente de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Na sua apresentação, a desembargadora discutiu as variadas formas de violência que afetam meninas e mulheres, explicando que a violência não se limita à agressão física, mas pode também se manifestar de forma psicológica, moral, patrimonial e sexual. “É crucial que as vítimas saibam que não estão sozinhas e que existem mecanismos legais para sua proteção”, enfatizou.
Adriana chamou a atenção para a necessidade de fortalecer as redes de acolhimento e proteção, ressaltando que o combate à violência é uma responsabilidade compartilhada entre o Poder Judiciário e a sociedade. “O enfrentamento à violência exige uma atuação conjunta dos órgãos públicos e de todos nós”, completou.
Agradecimentos e Novas Iniciativas
Ao final do evento, o vice-prefeito Miguel Alencar entregou uma placa de agradecimento à desembargadora, reconhecendo sua contribuição para o debate e a promoção da cidadania. O evento também contou com a participação de alunos e representantes de escolas como o Colégio Municipal Rui Barbosa, Centro Educacional Municipal Marli Capp, Escola Agrícola Municipal Nilo Batista e da Universidade Estácio de Sá.
No período da tarde, a desembargadora Adriana apresentou o programa “Rio Lilás”, uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que busca levar às escolas uma abordagem lúdica sobre a prevenção da violência contra meninas e mulheres. A proposta inclui encontros com magistrados e autoridades, além de reflexões sobre direitos e cultura de paz desde a infância. O programa está em funcionamento em vários municípios e prevê a criação do Espaço Maria da Penha nas escolas para fortalecer o trabalho de conscientização junto à comunidade escolar.