Ameaça ao Futuro da Educação em Cabo Frio
O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe Lagos) e a administração do Colégio Municipal Rui Barbosa manifestaram em recente entrevista à Folha dos Lagos sua preocupação com a exclusão de suas vozes nas reuniões entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Prefeitura, que visam discutir o fechamento das escolas municipais de ensino médio da cidade. Apesar de serem partes diretamente interessadas, eles alegam que não foram convidados para a última discussão, que ocorreu no início de agosto. Durante a reunião, foi abordada a possibilidade de transferência dos alunos do Rui Barbosa para o Instituto Federal Fluminense (IFF), uma questão que, conforme registrado em ata, foi prontamente negada pelo IFF em nota enviada posteriormente à Folha.
O advogado do Sepe-RJ, Renato Lima, expressou sua indignação ao afirmar que “houve o afastamento de toda a sociedade civil, não apenas do Sepe-RJ”, desafiando a justificativa de que as decisões seriam apenas de competência técnica do MPRJ, do município e do Estado.
Ivana Márcia Veríssimo dos Santos, diretora do Rui Barbosa, revelou à Folha que desde abril vem tentando, sem sucesso, a autorização do MPRJ para participar das reuniões. “Em 28 de abril solicitamos nossa presença, mas a resposta foi negativa. Após reiteradas solicitações, incluindo um pedido de audiência, em junho fomos informados que o tema já está em judicialização, o que inviabilizaria nossa participação”, contou Ivana, ressaltando a inércia da Promotoria em responder suas insistentes solicitações.
Frustrados com as negativas, a ONG Cabo Frio Solidária, o deputado estadual Flávio Serafini (Psol) e o Sepe Lagos decidiram entrar com uma ação judicial para garantir sua inclusão nas discussões sobre o fechamento das escolas de ensino médio em Cabo Frio. “Atualmente, há uma Ação Civil Pública (ACP) em andamento, movida pelo MPRJ desde 2021, que aborda a realocação do ensino médio para o Estado. Apesar do MP ser contrário à nossa participação, consideramos crucial a inclusão das vozes da comunidade escolar nessa discussão”, enfatizou o advogado do sindicato.
Impactos do Fechamento das Escolas
Dados do Conselho Escolar do Colégio Rui Barbosa indicam que a instituição conta com 58 servidores efetivos e 42 contratados. No entanto, a incerteza sobre o futuro desses profissionais é palpável. “Até agora, não recebemos informações oficiais sobre o que ocorrerá com nossos vínculos caso o colégio não ofereça mais o ensino médio”, lamenta Ivana, enfatizando a necessidade de diálogo com o novo secretário de Educação de Cabo Frio, Alessandro Teixeira.
Em um ofício enviado ao secretário, o Sepe solicitou uma audiência para discutir o futuro da escola, mas, até o momento, a resposta não foi recebida. A expectativa da direção do Rui Barbosa é que um diálogo frutífero possa surgir com o novo governo. A série de solicitações de audiência, iniciadas em maio, culminaram em uma manifestação pública em julho, que, apesar de chamar a atenção da população, não resultou em diálogo com a administração municipal.
Na última reunião, ocorrida em 4 de agosto, foi proposta uma negociação para que o IFF assumisse o ensino médio do Rui Barbosa em até dois anos, mas a instituição negou essa intenção. O MP, conforme a ata acessada pela Folha, pretende elaborar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para homologar a ação judicial, um movimento que não recebeu apoio da comunidade escolar.
O advogado Renato Lima ressaltou que, em 2021, o MP tinha tentado uma liminar para substituir a gestão das escolas, mas não teve êxito na época. “Ainda assim, a ação permanece sem resolução, e a participação da sociedade civil se faz urgente para assegurar a transparência sobre o futuro do ensino médio local”, destacou.
A diretora Ivana afirmou que o respeito à legislação federal, que exige uma gestão democrática das redes de ensino, é fundamental. “Qualquer reunião sobre o Rui Barbosa deve incluir nossa comunidade”, defendeu. A mobilização da comunidade escolar, que se manifestou em plenária geral, mostrou-se contra a transferência dos alunos e na defesa da continuidade do Rui Barbosa, uma instituição com mais de quatro décadas de história.
Rebeca Von Jabornegg, presidente do Grêmio Estudantil Livre Edson Luís, corroborou a posição da comunidade, afirmando que o fechamento das escolas de ensino médio não resolverá a carência de vagas no ensino fundamental. “O Rui é um patrimônio imaterial da cidade, reconhecido por sua qualidade educacional, e não pode ser desconsiderado”, concluiu.