Orientações do Ministério Público do Rio
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) tomou medidas significativas esta semana ao recomendar aos secretários de estado das polícias Civil e Militar, além do secretário de Segurança Pública, a correta utilização das câmeras corporais pelos agentes de segurança. Esta iniciativa surge em resposta ao descaso observado na implementação dessas câmeras operacionais portáteis durante operações policiais, conhecidas como COPs.
A recomendação é fruto de investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ), que analisou eventos da Operação Contenção, realizada em outubro de 2025, nos complexos da Penha e do Alemão, onde 122 vidas foram perdidas. O procurador-geral de Justiça, Antonio José Campo Moreira, destacou que ofícios também foram encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635 (ADPF 635). Isso reforça a prerrogativa do MPRJ em exercer o controle externo sobre a atividade policial no estado.
Solicitação de Informações Após Caso de Morte de Médica
Na última segunda-feira (16), em resposta a um caso trágico, o GAESP/MPRJ enviou um ofício à Polícia Militar. O documento solicita informações detalhadas e a preservação das gravações dos COPs dos policiais envolvidos na morte da médica Andrea Marins Dias, ocorrida no domingo (15) em Cascadura, um bairro da zona norte do Rio. Verificou-se que as câmeras corporais dos três policiais estavam sem bateria e, portanto, incapazes de registrar a ação.
Nos ofícios enviados, o procurador menciona diversas inconsistências observadas durante a Operação Contenção, que vão de encontro à legislação que regula a implementação e o uso de sistemas de gravação audiovisual por parte dos agentes de segurança pública. Dentre as irregularidades, destacam-se:
- Falta de utilização das câmeras corporais por parte de alguns policiais;
- Equipes que atuaram sem qualquer integrante portando uma câmera funcional;
- Operações iniciadas com equipamentos descarregados;
- Insuficiência de baterias suplementares disponíveis para os policiais;
- Ausência de planejamento prévio para a distribuição e utilização das câmeras durante as ações.
Recomendações para Melhorias
Para a Polícia Civil, o GAESP/MPRJ também pede um aperfeiçoamento na utilização das câmeras corporais. A recomendação da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) estabelece que os policiais devem utilizar essas câmeras em situações que exijam atuação ostensiva, como em ações operacionais, controle de distúrbios civis, interdições ou reintegrações possessórias, bem como no cumprimento de mandados de autoridades judiciais ou policiais.
A medida visa não apenas aumentar a efetividade das operações policiais, mas também garantir maior transparência nas ações dos agentes de segurança pública. Com uma supervisão mais rigorosa sobre o uso das câmeras, o MPRJ espera coibir irregularidades e promover a responsabilidade nos trabalhos da polícia no estado, especialmente considerando eventos trágicos que abalaram a sociedade e levantaram questionamentos sobre a atuação policial.