Ultima Hora: Renúncia de Cláudio Castro
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, anunciou sua renúncia ao cargo nesta segunda-feira, 23 de março. O ato ocorreu no Palácio Guanabara, em meio a uma situação política delicada, a um dia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomar o julgamento que poderá resultar na perda de seu mandato e na inelegibilidade de Castro.
Durante a solenidade, ele revelou que tem planos de concorrer ao Senado nas próximas eleições. A legislação eleitoral exige que ele deixe o governo até o dia 4 de abril, mas fontes ligadas ao governo afirmam que a renúncia também pode ser uma estratégia para reduzir o impacto do julgamento no TSE e evitar a cassação do seu mandato.
“Hoje encerro minha trajetória à frente do governo do Estado. Estou em busca de novos projetos e sou pré-candidato ao Senado. Saio com a consciência tranquila e agradecido pelos desafios enfrentados”, afirmou Castro em seu discurso.
Possíveis Consequências e Novo Governador Interino
A renúncia de Castro desencadeia o processo de uma eleição indireta na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), onde os deputados estaduais irão escolher um novo governador que irá completar o restante do mandato até 2026. Até que isso aconteça, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto de Castro, assume interinamente o cargo.
O procedimento jurídico que corre no TSE acusa Castro de abuso de poder econômico e político nas eleições de 2022, com o julgamento marcado para esta terça-feira, 24 de março. O ex-governador já enfrenta sérias acusações que podem abalar sua carreira política.
Acusações de Irregularidades nas Eleições de 2022
No âmbito do processo no TSE, Castro é investigado por supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, argumentou que Castro teria obtido vantagens na eleição por meio de contratações de servidores temporários sem respaldo legal e pela descentralização de recursos a entidades fora da administração pública.
Além disso, uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo trouxe à tona alegações de que o Ministério Público encontrou saques em dinheiro vivo de mais de R$ 240 milhões, levantando ainda mais questionamentos sobre a gestão de Castro. Ele nega veementemente todas as acusações dirigidas a ele.
O ex-vice-governador, Thiago Pampolha, e Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Alerj, também foram denunciados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que solicitou a cassação dos mandatos deles. Pampolha, atualmente conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, foi indicado ao cargo por Castro no ano anterior.
Histórico de Julgamentos e Expectativas Futuras
O cenário se complica ainda mais para Castro, que no ano passado foi absolvido de um caso semelhante no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) com uma decisão apertada de 4 votos a 3. Após a absolvição, a coligação liderada por Marcelo Freixo, que se opôs a Castro nas eleições de 2022, recorreu ao TSE, provocando a reabertura do caso.
Na época, Castro expressou confiança na Justiça, sustentando que a decisão do TRE-RJ foi baseada na “total inconsistência e falta de provas” das alegações. Ele reafirmou que todas as suas ações enquanto governador foram conduzidas dentro da legalidade e sem qualquer ligação com a campanha eleitoral.
O julgamento no TSE começou em novembro, com a relatora, ministro Isabel Gallotti, propondo a perda do cargo de Castro e a inelegibilidade por oito anos. A proposta ainda inclui a cassação dos mandatos de Pampolha e Bacellar. O plenário do TSE já conta com dois votos a favor da condenação, faltando ainda cinco ministros para se pronunciarem. O julgamento foi suspenso temporariamente após um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques.