Desafios em Programas de Transferência de Renda
Na Região dos Lagos, dois programas municipais de transferência de renda, criados para combater a vulnerabilidade social e impulsionar o comércio local, enfrentam situações distintas. Em Cabo Frio, a Moeda Social Itajurú permanece suspensa há cinco meses, sem que a administração municipal tenha fornecido uma resposta oficial sobre seu futuro. Enquanto isso, em Arraial do Cabo, a Prefeitura anunciou a suspensão e a possível rescisão do contrato com a empresa responsável pela operação do Gira Renda Cabista, mas assegurou que está buscando soluções para garantir a continuidade dos pagamentos.
Estabelecida em 2021 pelo ex-prefeito José Bonifácio, a Moeda Social Itajurú funcionava como um cartão pré-pago de R$ 200, que era recarregado mensalmente pela Prefeitura e podia ser utilizado em comércios locais cadastrados. Inicialmente, o programa atendia 500 famílias do bairro Manoel Corrêa, mas, ao longo do tempo, conseguiu beneficiar mais de quatro mil pessoas em diferentes áreas do município.
Durante a campanha eleitoral de setembro de 2024, o atual prefeito Serginho divulgou um vídeo nas redes sociais prometendo não apenas a manutenção da moeda social, mas também melhorias e uma ampliação do benefício para “garantir dignidade e respeito a quem mais precisa”. No entanto, em maio deste ano, após uma auditoria que revelou irregularidades, o prefeito decidiu suspender o programa. Foram identificados 1.500 cadastros com erro nos CPFs, 74 beneficiários sem inscrição no CadÚnico ou com inconsistências, além de 48 moradores de outras cidades e três registros de falecidos que ainda recebiam o auxílio.
A Prefeitura informou que todos os documentos com irregularidades foram encaminhados ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Desde então, não houve nenhuma atualização sobre o caso. Em duas ocasiões, a reportagem da Folha tentou contato com a administração municipal, mas não obteve respostas sobre o andamento das investigações, se houve retorno dos órgãos de controle ou planos para retomar o benefício. Enquanto isso, cerca de 2.878 beneficiários com cadastros regulares seguem sem acesso ao auxílio.
Suspensão do Gira Renda Cabista em Arraial do Cabo
O Gira Renda Cabista, programa da Prefeitura de Arraial do Cabo, também se encontra em meio a dificuldades. No dia 4 de setembro, a administração municipal anunciou a suspensão e a possível rescisão do contrato com a BK Instituição de Pagamentos, a responsável pela atuação do programa. Essa decisão foi tomada após uma reportagem em nível nacional que mencionou investigações envolvendo a instituição financeira.
A BK Instituição de Pagamentos está sob investigação da Polícia Federal, que apura esquemas de lavagem de dinheiro associados ao crime organizado. O noticiário nacional indicou que a fintech movimentou cerca de R$ 46 bilhões entre 2020 e 2024, desconsiderando ordens judiciais de envio de dados financeiros e acumulando contratos significativos com órgãos públicos.
Apesar da suspensão do contrato, a Prefeitura de Arraial do Cabo garantiu estar adotando medidas para assegurar a realização dos pagamentos de setembro e evitar danos a beneficiários e comerciantes locais. Os beneficiários foram orientados a procurar o CRAS de sua referência, enquanto os comerciantes cadastrados foram convocados a comparecer à sede do programa Gira Renda.
De acordo com informações divulgadas no site oficial do município, o programa atende a 578 pessoas, priorizando pescadores artesanais, idosos e responsáveis familiares que não recebem o Benefício de Prestação Continuada. O auxílio tem valor de R$ 200, destinado à compra de alimentos, medicamentos e gás de cozinha. A Prefeitura ainda ressaltou que o Gira Renda conta com mecanismos de controle, como análise presencial de documentos por uma comissão, além de auditorias mensais e anuais, visando minimizar o risco de fraudes.