Uma Nova Fase para o Coaf
Nesta quinta-feira, dia 26, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou um decreto que promove uma reestruturação significativa no Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). O foco principal da medida é fortalecer a atuação do órgão no enfrentamento a crimes financeiros, especialmente após incidentes que exigiram um novo olhar sobre a segurança do sistema financeiro nacional.
A reestruturação inclui um aumento de funções de confiança, passando de 39 para 66, enquanto o número de cargos em comissão será reduzido de 36 para 35. Com essas mudanças, a equipe do Coaf será ampliada, subindo de 75 para 101 servidores. Essa modificação é parte de um plano mais robusto que também promete ajustes na organização interna, com novas competências e mudanças nos nomes de algumas unidades.
O novo desenho do Coaf também prevê a criação de três subunidades regionais em locais estratégicos: São Paulo, Rio de Janeiro e Foz do Iguaçu. Embora a proposta inicial previsse a criação de 66 cargos comissionados, o modelo final será mais enxuto, refletindo uma adequação às reais necessidades do órgão. A nova estrutura não contemplará unidades em Campo Grande, Recife e Belém, como havia sido cogitado anteriormente.
Reações e Expectativas
Ainda que a alteração proposta tenha gerado expectativas, a medida foi considerada satisfatória por membros do Coaf. Um interlocutor familiarizado com as discussões relatou a intenção de aprimorar a atuação do conselho. “O objetivo é ampliar o alcance e a efetividade do conselho, especialmente na atividade de produção de inteligência financeira para combater o crime organizado”, afirmou o Palácio do Planalto em comunicado.
O decreto foi assinado não apenas por Lula, mas também pela ministra Esther Dweck, responsável pela Gestão e pela Inovação em Serviços Públicos, e pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. Essas mudanças visam criar novas diretorias e garantir uma maior estabilidade para a equipe técnica do Coaf.
Desafios e Necessidades do Coaf
Atualmente, o Coaf processa mais de 7,5 milhões de comunicações e supervisiona mais de 550 mil pessoas e entidades que são obrigadas a reportar atividades suspeitas. Apesar desse volume expressivo de informações, o órgão enfrenta sérios desafios operacionais. A falta de uma carreira própria e a alta rotatividade de profissionais cedidos de outros setores resultam em uma perda significativa de conhecimento institucional.
Um dos elementos centrais dessa reestruturação é a criação de subunidades de Inteligência Financeira em regiões estratégicas do Brasil, com o intuito de descentralizar a produção de inteligência e facilitar a integração com as forças de segurança locais. As escolhas das localidades são baseadas em critérios operacionais e estratégicos, como a alta concentração de instituições financeiras e o volume de comunicações, especialmente em locais como Rio de Janeiro e São Paulo. No caso do Rio, a instalação da nova unidade também atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Foz do Iguaçu é vista como um local-chave para o enfrentamento de crimes transfronteiriços e rotas de tráfico, destacando a importância da regionalização das ações do Coaf. Essa abordagem busca equilibrar o crescente volume de informações processadas com a capacidade operacional do órgão, que, apesar de sua relevância na luta contra lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, ainda é considerado limitado em sua estrutura atual.
O Coaf, que é composto pela Presidência, Secretaria Executiva, Diretoria de Inteligência Financeira e Diretoria de Supervisão, não conseguiu acompanhar o aumento das demandas e a complexidade das práticas criminosas observadas nos últimos anos. A ausência de uma carreira própria, que garantiria a formação de uma equipe estável e qualificada, continua sendo uma barreira significativa para o órgão, que precisa urgentemente de uma solução para reter e aprimorar o conhecimento técnico acumulado por seus profissionais.