Impasse nas Eleições da Alerj
Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) interrompeu o processo de sucessão na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), paralisando a escolha do novo presidente do Legislativo fluminense. A determinação estabelece que a eleição para o novo comando da Alerj só poderá acontecer após o recalculo das bancadas partidárias pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ). Esse procedimento é considerado essencial após a cassação do deputado Rodrigo Bacellar, do União Brasil, que teve seus votos anulados.
O impasse se originou a partir da condenação de Bacellar pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o declarou inelegível, anulando assim os 97.822 votos que ele recebeu durante as eleições de 2022. Essa situação exige que a Justiça Eleitoral reavalie o quociente eleitoral a fim de definir a nova composição da Assembleia e, consequentemente, o futuro presidente da Alerj.
Logo após a vacância do cargo do deputado, a Mesa Diretora da Alerj convocou uma nova eleição, realizada na quinta-feira (26), que resultou na escolha de Douglas Ruas, do PL, como novo presidente. Entretanto, o TJRJ acolheu o argumento de que a realização do pleito antes da recontagem de votos violaria o princípio da previsibilidade e do devido processo legal.
A desembargadora Suely Lopes Magalhães, que ficou responsável pela liminar, enfatizou que o processo eleitoral, que foi iniciado sem o cumprimento integral da decisão do TSE, interfere não apenas na escolha do presidente da Alerj, mas também na definição de quem assumirá o governo estadual em caso de dupla vacância.
Próximos Passos no Processo Eleitoral
A nova eleição para o comando da Alerj só poderá ser convocada após a retotalização dos votos pelo TRE-RJ. O tribunal agendou para a próxima terça-feira (31), às 15h, a cerimônia pública de reprocessamento dos votos das eleições de 2022. O processo será seguido por um prazo de contestação de cinco dias, durante o qual partidos e federações poderão analisar os relatórios e apresentar possíveis impugnações.
A homologação da nova composição da Alerj só ocorrerá após o julgamento pelo plenário do TRE-RJ. Somente então será possível marcar uma nova data para a eleição da Mesa Diretora. Essa indefinição no Legislativo tem um impacto direto no Executivo do Rio de Janeiro, que aguarda a escolha do novo presidente da Alerj para avançar nas eleições indiretas para governador.
Vale lembrar que o presidente da Alerj desempenha um papel crucial, sendo a autoridade responsável por abrir o edital e presidir a sessão que definirá o novo governador do estado. Atualmente, a administração do estado está sob a responsabilidade interina do desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça.
O Cenário das Eleições Indiretas
O TSE confirmou que a sucessão no governo do Rio de Janeiro será realizada por meio de eleição indireta. Na quarta-feira (25), o tribunal republicou a certidão do julgamento que resultou na condenação de Cláudio Castro, corrigindo um erro no documento anterior. Assim, a certidão agora menciona explicitamente a necessidade de “novas eleições indiretas”. A votação ocorrerá na Alerj e o escolhido ocupará o cargo até janeiro de 2027, quando uma nova chapa eleita pela população assumirá o governo.
As eleições indiretas se tornam necessárias, uma vez que os nomes que estariam na lista de sucessão de Castro também estão inelegíveis. O TSE condenou Cláudio Castro a um período de inelegibilidade de oito anos, o que significa que ele não poderá ocupar cargos públicos até 2030.
O ex-vice-governador Thiago Pampolha também foi condenado pelo TSE no mesmo caso. Contudo, ele não poderia assumir a governança, uma vez que deixou o cargo de vice em maio de 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado. Além disso, Rodrigo Bacellar, que seria o próximo na linha de sucessão, também não pode assumir, pois já estava afastado por decisão do STF, em decorrência de investigações ligadas à obstrução de Justiça em um caso envolvendo o PCC.