condenação Marcante no STF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu, nesta quinta-feira, uma pena total de 27 anos e três meses de prisão para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em regime inicial fechado. Essa decisão refere-se à sua participação em uma trama golpista que buscava destabilizar a democracia brasileira.
Dessa pena, 24 anos e 9 meses são de reclusão, caracterizando uma punição para crimes que exigem cumprimento em regime fechado, enquanto 2 anos e 9 meses correspondem a detenção, aplicável a delitos que permitem regimes semiaberto ou aberto. Com essa condenação, Bolsonaro deverá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado, uma vez que a duração total ultrapassa os oito anos.
O julgamento foi marcado pela condenação do ex-presidente em cinco delitos relacionados à tentativa de se manter no poder. A pena proposta pelo ministro Alexandre de Moraes, que atua como relator do caso, foi aprovada pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Por outro lado, Luiz Fux, que havia sugerido a absolvição de Bolsonaro, optou por não votar durante a sessão.
Detalhamento das Penalidades
A divisão da pena inclui:
- Organização criminosa: 7 anos e 7 meses;
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses;
- Golpe de Estado: 8 anos e 2 meses;
- Dano qualificado: 2 anos e 6 meses;
- Deterioração de Patrimônio: 2 anos e 6 meses.
Somando tudo, o total chega a 27 anos e 3 meses, além de 124 dias de multa, com cada uma no valor de dois salários mínimos.
A denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) destacou que o núcleo central da trama, que incluía Bolsonaro e sete ex-ministros e militares, organizou e executou diversas ações entre 2021 e 2023 para tentar evitar a posse e o exercício do mandato do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os ministros que optaram pela condenação ressaltaram que as evidências apresentadas — incluindo transmissões ao vivo, reuniões, documentos, planos golpistas e atos violentos — configuram uma tentativa clara de romper a ordem democrática. A maioria dos integrantes do tribunal concluiu que a PGR apresentou provas suficientes para justificar a condenação de Bolsonaro e de seus aliados. Essa decisão pode marcar um momento decisivo na política e justiça brasileiras, refletindo sobre a necessidade de preservar a democracia em tempos desafiadores.