Uma Nova Perspectiva para a Saúde no Sistema Prisional
No dia 10 de abril, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a iniciativa Cuidar, parte do plano Pena Justa, voltada para melhorar o acesso à saúde no sistema prisional brasileiro. O evento ocorreu no Largo das Artes, no Rio de Janeiro, e contou com a presença do presidente do CNJ, ministro Edson Fachin.
A proposta da Cuidar é assegurar cuidados básicos em saúde, focando na prevenção e controle de doenças transmissíveis entre a população carcerária. A ação se conecta a políticas públicas de saúde já existentes, promovendo o bem-estar coletivo e prevenindo a disseminação de doenças tanto dentro quanto fora das unidades prisionais. A iniciativa é resultado de uma colaboração entre o CNJ, o Ministério da Saúde e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), e conta com o apoio da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Enfrentando Desafios de Saúde no Sistema Prisional
Dados da Senappen revelam que mais de 30 mil pessoas em situação de encarceramento enfrentam doenças transmissíveis, sendo o HIV, a sífilis e a tuberculose as mais comuns. “Estamos diante de uma alta prevalência de doenças no sistema prisional, o que soma ao desafio da articulação dos serviços de saúde para essa população. O Cuidar será um passo importante para fortalecer o atendimento desde a entrada até a reintegração à sociedade, refletindo em melhorias na saúde coletiva e individual”, afirma Luís Lanfredi, responsável pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ.
O lançamento da estratégia inclui a assinatura de um acordo de cooperação técnica (ACT) entre o CNJ, o Ministério da Saúde, a Senappen e a Fiocruz. Após essa formalização, haverá o Encontro de Perspectivas em Saúde, onde representantes de diversas instituições discutirão o acesso à saúde no sistema prisional.
Impacto e Integração entre Justiça e Saúde
“Garantir o acesso à saúde no sistema prisional também é uma forma de promover a proteção coletiva. A estratégia Cuidar, integrada ao Plano Pena Justa, organiza o fluxo de atendimento desde o ingresso da pessoa no sistema até seu período pós-pena, reforçando a ligação entre saúde pública e justiça. Isso resulta em um cuidado contínuo para quem está privado de liberdade e para aqueles que já cumpriram pena”, destaca Solange Reimberg, juíza auxiliar do CNJ com atuação no DMF.
Cooperação e Monitoramento das Políticas de Saúde
O ACT estabelece um compromisso conjunto para ampliar e monitorar as políticas de saúde no sistema prisional, incluindo a capacitação de profissionais e iniciativas de educação em saúde. A estratégia prevê um acompanhamento contínuo das condições de saúde das pessoas encarceradas durante todo o ciclo penal, em coordenação com o Sistema Único de Saúde (SUS) e alinhada à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP).
Outras iniciativas incluem o acesso à atenção básica e especializada através da telessaúde, dentro dos protocolos do TeleSUS. As ações também visam oferecer suporte para questões relacionadas ao uso de substâncias e saúde mental, além de mapear o desenvolvimento e monitoramento das políticas de saúde nas prisões.
Por fim, o objetivo é criar um Comitê Nacional Interinstitucional de Saúde Prisional, que irá auxiliar na governança e tomada de decisões, além de trabalhar em ações efetivas para combater doenças prevalentes, como a ampliação da testagem, fortalecimento da vacinação e adoção de tecnologias para rastreamento de doenças como a tuberculose.