Entidade Busca Dialogar com a Gestão Municipal
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Armação dos Búzios organizou, na última segunda-feira (15), uma manifestação pacífica em frente à prefeitura. O ato foi motivado por uma decisão judicial que determina a reintegração de posse, o que pode resultar na retirada da instituição do local onde opera atualmente. Após o protesto, representantes da APAE foram recebidos pelo prefeito Alexandre Martins (REP) para discutir a situação.
O Termo de Permissão de Uso com o município expirou e não foi renovado, tornando a permanência da APAE na localidade irregular. Além disso, o Ministério Público destacou pendências fiscais e trabalhistas que inviabilizam novos contratos ou convênios com o poder público, complicando ainda mais a situação da entidade.
Propostas Apresentadas pelo Prefeito
Durante a reunião, o prefeito apresentou duas alternativas para a continuidade das atividades da APAE: a utilização compartilhada do espaço atual, com reformas a serem geridas pela Secretaria de Pessoas com Deficiência (PCD), ou a transferência da entidade para outro imóvel municipal. A APAE está analisando as propostas e deverá apresentar suas sugestões. Enquanto isso, familiares de usuários da instituição ressaltaram que o diálogo com a administração municipal tem sido contínuo e em várias rodadas de negociação.
Posicionamento do Prefeito Alexandre Martins
Em suas redes sociais, Alexandre Martins comentou sobre as informações que têm circulado a respeito da APAE no município. O prefeito enfatizou que a entidade tem enfrentado sérios problemas administrativos, resultando em cinco intervenções nos últimos anos, o que comprometeu sua gestão. Ele esclareceu que o imóvel atualmente utilizado pela APAE é de propriedade do município e será destinado à Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, que já atende a população com deficiência na cidade com aproximadamente 600 profissionais de apoio nas escolas.
Conforme o prefeito, a administração municipal propôs um acordo que permitiria à APAE permanecer no espaço sem custo de aluguel, mas essa proposta não foi aceita pela instituição. Martins também mencionou que a área de cerca de 5 mil metros quadrados será utilizada para novos projetos inclusivos, incluindo uma escola para autistas e o projeto Beija-Flor.
Além disso, o prefeito destacou que houve uso inadequado do imóvel durante gestões anteriores, mencionando a instalação de uma academia no local, o que, segundo ele, desviava a finalidade pública do espaço. Para garantir que os beneficiários da APAE não fiquem sem assistência, o município firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, assegurando a continuidade do atendimento por meio da secretaria de PCD.
Confira o que o prefeito disse em vídeo.