PL Busca Garantir Sucessão no RJ em Ação no STF
O Partido Liberal (PL), do deputado estadual Douglas Ruas, protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de assegurar que o futuro presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) possa assumir o cargo de governador interino do Estado. Essa medida surge como reação a uma decisão do ministro Cristiano Zanin, que determinou que o desembargador Ricardo Couto permaneça no cargo até que uma eleição direta defina o ocupante do mandato-tampão.
O PL propõe que a questão sobre a forma de realização da eleição não deve interferir na escolha de quem ocupará temporariamente o comando do Executivo estadual. O partido argumenta que há uma diferença entre o debate sobre o modelo final de recomposição da chefia do Poder Executivo e a definição de quem assumirá a liderança interina.
“Uma coisa é o dissenso em torno do modelo final de recomposição da chefia do Poder Executivo. Outra, completamente diferente, é a definição de quem deve exercer, interinamente, essa função”, afirma a legenda. O argumento é respaldado pelo artigo 141 da Constituição estadual, que estabelece a linha sucessória no estado do Rio.
De acordo com o PL, as diretrizes constitucionais sobre a interinidade devem ser seguidas, o que permitiria que Douglas Ruas, fortemente cotado para assumir a presidência da Alerj, ascendesse automaticamente ao governo do Estado. “Em suma, a controvérsia sobre como se preencherá definitivamente a vacância não justifica a ignorância à regra constitucional que define quem pode assumir a interinidade”, sustenta o partido.
Além disso, o texto da ação classifica como “anomalia necessária” a transferência do comando do Executivo a um membro do Judiciário, o que, segundo o PL, somente deveria ocorrer em circunstâncias excepcionais.