Expectativa de Decisão do STF sobre Eleições no Rio
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para a próxima quarta-feira (8) um julgamento crucial que determinará se o estado do Rio de Janeiro realizará eleições diretas para escolher um governador interino até o final do ano. Os ministros vão avaliar os argumentos apresentados pelo PSD, partido do ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes, que defende a necessidade de um pleito direto. Por outro lado, a proposta defendida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sugere uma eleição indireta, envolvendo apenas os deputados da Assembleia Legislativa (Alerj).
A situação se complica com a recente entrada do PL, do deputado estadual Douglas Ruas, que é pré-candidato ao governo e favorito na disputa pela presidência da Alerj. O partido entrou com uma petição no STF buscando garantir que o escolhido na Alerj assuma o governo interinamente antes das eleições para o mandato-tampão. Essa movimentação ocorre após uma liminar do ministro Cristiano Zanin que manteve o desembargador Ricardo Couto como governador em exercício até que o STF se pronuncie sobre o formato da eleição.
Os Caminhos do PL e a Questão da Sucessão
Ao solicitar a participação como “amicus curiae” (amigo da Corte) nesse caso, o PL destacou a diferença entre a discussão sobre o modelo de eleição e a decisão de manter Couto no cargo. O partido espera que Ruas seja eleito dentro de alguns dias e, seguindo a linha sucessória, possa se tornar governador interino. No pedido, o PL enfatiza: “Uma coisa é o dissenso em torno do modelo final de recomposição da chefia do Poder Executivo — se mediante eleição direta ou indireta, com voto aberto ou secreto…Outra coisa é definir quem deve exercer, interinamente, a chefia do Poder Executivo enquanto o Tribunal não conclui a controvérsia maior”.
A inclusão do PL como interessado traz uma nova dimensão ao julgamento, obrigando o STF a considerar a posição apresentada pelo partido — que pode ser reforçada por um advogado durante a sessão de julgamento. O fundamento jurídico do PL baseia-se no artigo 141 da Constituição estadual, que aborda a sucessão no governo.
Perspectivas para a Alerj e o Cenário Político
Recentemente, observou-se um crescente apoio na corte à proposta do PSD, com muitos considerando que as eleições diretas são a melhor solução. O próprio PL parece ter mudado sua posição, agora se alinhando à possibilidade defendida por Eduardo Paes.
Até o momento, o tribunal discutia apenas uma ação que se concentrava nas regras para uma eventual eleição indireta, a qual foi sugerida pelo TSE devido à condenação do governador Cláudio Castro (PL) no caso Ceperj. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes iniciou uma tendência favorável à realização de um pleito com sufrágio universal, sendo acompanhado por Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes.
Ainda não há uma data definida para a nova eleição na Alerj, mas as expectativas são de que ocorra em breve. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) está realizando a retotalização dos votos da eleição de 2022, o que permitirá identificar quem assumirá a cadeira deixada pelo ex-presidente Rodrigo Bacellar (União), cassado na semana passada pelo TSE. Bacellar foi preso na última sexta-feira, e a retotalização é um passo crucial para que a Alerj convoque uma nova votação.
Desafios e Propostas do PDT
Na segunda-feira, o PDT também protocolou uma ação no TJ-RJ, solicitando que a eleição para a presidência da Alerj ocorra com voto secreto. O partido argumenta que há um clima de “coação política” e “perseguição” que prejudica a liberdade dos deputados em suas decisões. Além disso, o PDT anexou ao processo uma lista de assessores que foram demitidos em massa em 27 de março de 2026, um dia após a eleição anterior, que resultou na vitória de Ruas e foi anulada pela Justiça. De acordo com a sigla, as exonerações foram injustificadas e caracterizam uma “nítida perseguição política” contra parlamentares que não se alinharam à Mesa Diretora.