Iniciativa visa garantir proteção nas unidades educacionais do município
A Prefeitura de Campos dos Goytacazes está avançando em um projeto significativo de segurança, que implica na contratação de vigilantes para suas unidades educacionais. Após uma análise detalhada das necessidades de pessoal, a administração municipal deu um passo importante ao cumprir o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Isso inclui a terceirização da mão de obra, que seguirá rigorosamente critérios técnicos e de mercado, garantindo que os profissionais contratados tenham salários na faixa de R$ 2,7 mil.
No âmbito dessa terceirização, a Prefeitura pretende implementar 200 postos de vigilância, cada um ocupados por dois profissionais. Essa medida garantirá uma cobertura contínua nas escolas e creches, funcionando sob um regime de trabalho 12×36, ou seja, 12 horas de serviço seguidas por 36 horas de descanso.
Segundo o secretário de Gestão de Pessoas e Governança Digital, Wainer Teixeira, essa é apenas a primeira de uma série de licitações que visam o cumprimento do TAG com o TCE-RJ. “Estamos trabalhando para regularizar a forma de contratação de funcionários pela Prefeitura de Campos. Esta é uma questão antiga que estamos resolvendo, após a realização de concursos públicos e processos seletivos. Futuramente, também teremos a terceirização de outras atividades, todas embasadas na Lei Federal, para atender a administração direta”, explicou Teixeira.
Os vigilantes que serão contratados atuarão com uma remuneração mensal de R$ 2.776, que se alinha com os parâmetros do mercado e com as diretrizes estabelecidas pelo TCE-RJ. Essa estratégia não apenas garantirá condições de trabalho dignas, como também proporcionará um serviço de qualidade à população. Ao todo, 222 unidades educacionais, incluindo 145 escolas e 77 creches, serão beneficiadas, assegurando uma cobertura adequada e otimizada de pessoal e escalas de trabalho.
O secretário de Gestão ressaltou ainda que a diretriz estabelecida pelo prefeito Frederico Paes é de que todas as ações respeitem o TAG com o TCE-RJ. Isso inclui a observação rigorosa de critérios técnicos e marcos legais, que visam garantir a transparência e a eficiência na gestão, além de promover melhorias significativas no funcionamento das unidades e na assistência à população.
A ampliação da segurança nas escolas e creches é uma prioridade para a Prefeitura de Campos, que busca não apenas atender às normativas legais, mas também assegurar um ambiente seguro e acolhedor para alunos, professores e funcionários. Com essa iniciativa, a administração municipal reafirma seu compromisso com a educação e a segurança pública, elementos fundamentais para o desenvolvimento social da cidade.