Estratégia do Cuidar: Saúde e Dignidade no Sistema Prisional
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou, em um evento no Rio de Janeiro, a criação do programa Cuidar, focado na melhoria do acesso à saúde para a população carcerária do Brasil. A apresentação ocorreu na última sexta-feira, 10 de abril, com a participação do presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, e integra o plano Pena Justa, que visa abordar questões relacionadas à saúde dentro do sistema prisional. A inciativa é resultado de uma parceria entre o CNJ, os ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, além do apoio da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
O Cuidar tem como principal objetivo proporcionar cuidados de saúde básicos e prevenir a disseminação de doenças entre as pessoas privadas de liberdade. Segundo dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), estima-se que mais de 30 mil detentos convivem com doenças transmissíveis, como HIV, sífilis e tuberculose. O coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, Luís Lanfredi, destacou a alta prevalência de doenças no sistema prisional e a necessidade de articular serviços de saúde que atendam essa população desde a entrada até a saída do sistema.
Durante o lançamento da iniciativa, que ocorreu no Largo das Artes, foi assinado um acordo de cooperação técnica (ACT) entre o CNJ, o Ministério da Saúde, a Senappen e a Fiocruz. O evento também contou com a realização do Encontro de Perspectivas em Saúde, onde representantes de instituições nacionais e internacionais se reuniram para discutir o acesso à saúde dos detentos.
Importância do Acesso à Saúde no Sistema Carcerário
A juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Solange Reimberg, enfatizou que o acesso à saúde nos presídios é uma medida vital para a proteção coletiva. A estratégia Cuidar não só organiza o fluxo de cuidados desde a entrada até a saída dos detentos, mas também reforça a colaboração entre os setores de justiça e saúde pública, contribuindo para a diminuição da circulação de doenças tanto dentro quanto fora das unidades prisionais.
O presidente da Fiocruz, Mario Moreira, acrescentou que o projeto reafirma o direito à vida e à dignidade, enfatizando a importância do cuidado integral e da prevenção. “Ao enfrentar as vulnerabilidades presentes nesse contexto, protegemos não apenas os detentos, mas toda a sociedade. O Cuidar é um compromisso com a saúde como direito fundamental e com a democracia”, destacou.
Cooperação e Ações Futuras
O ACT estabelece uma agenda colaborativa que busca expandir e monitorar as políticas de saúde voltadas para o sistema prisional. Isso inclui a capacitação de profissionais e iniciativas de educação em saúde, bem como o acompanhamento das condições de saúde dos detentos em todo o ciclo penal. O Cuidar também pretende integrar os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP).
Entre as ações planejadas estão a oferta de atenção básica e especializada via telessaúde, respeitando os protocolos do TeleSUS. Ademais, o programa contempla cuidados específicos para o uso problemático de substâncias e a promoção da saúde mental. Em termos de gestão, a estratégia visa mapear como as políticas de saúde nas prisões estão sendo implementadas e monitoradas, incluindo a investigação de casos graves e notificações de óbitos.
O Papel da Fiocruz
A Fundação Oswaldo Cruz desempenhará um papel crucial no fortalecimento da PNAISP, buscando melhorar a atenção básica nas unidades prisionais e promover a integração com a rede de saúde exterior. Além disso, apoiará o Poder Judiciário na prevenção e tratamento de doenças, bem como na assistência farmacêutica.
A Fiocruz também se responsabilizará pela vigilância epidemiológica, garantindo o monitoramento contínuo da saúde da população carcerária por meio de diagnósticos periódicos e qualificação dos sistemas de informação, além de investigar óbitos e colaborar com instituições de referência.
Serviço: Lançamento da Iniciativa Cuidar
Data: 10 de abril de 2026
Horário: 17h
Local: Largo das Artes
Endereço: Rua Luís de Camões 2, sobrado – Centro, Rio de Janeiro