Um Novo Horizonte para a Cultura no Sistema Prisional
Na última sexta-feira, 10 de novembro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, esteve no Rio de Janeiro para o lançamento de ações do Plano Pena Justa. Durante um evento no Observatório de Direitos Humanos (ODH), foram discutidas medidas para reduzir a violência de Estado e ampliar a cultura e a saúde dentro do sistema prisional.
Como parte dessa iniciativa, no Theatro Municipal do Rio de Janeiro, o projeto Horizontes Culturais foi apresentado. Essa ação, inserida no programa Pena Justa, tem como objetivo aumentar o acesso à cultura, leitura e expressões artísticas entre os detentos, buscando uma abordagem mais humana e prevenção da violência. O plano abrange uma série de medidas que devem ser implementadas até 2027, incluindo a criação de um Plano Nacional de Cultura para o Sistema Prisional e um calendário de atividades culturais e educativas permanentes.
Além disso, o projeto prevê um mapeamento nacional de iniciativas culturais já existentes, visando reconhecer e integrar boas práticas em todo o Brasil. “Uma sociedade verdadeiramente segura deve combater a desigualdade que gera violência”, afirmou Fachin durante o anúncio.
A Iniciativa Cuidar: Foco na Saúde Prisional
No mesmo evento, o ministro também lançou a Iniciativa de Promoção Integral à Saúde no Sistema Prisional, denominada “Cuidar”. Essa proposta foi formalizada através de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que envolve o Poder Judiciário, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), o Ministério da Saúde e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O objetivo é garantir um atendimento contínuo e integrado com o Sistema Único de Saúde (SUS), enfrentando as desigualdades históricas e a precária condição sanitária nos presídios.
O Plano Pena Justa e sua Importância
O Plano Pena Justa surge como uma resposta a uma realidade alarmante: a massiva violação de direitos fundamentais nos presídios brasileiros. Essa ação é resultado da decisão do STF no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, que impulsionou a busca por soluções estruturais e articulações entre as instituições do país.
Na manhã do mesmo dia, Fachin participou de uma reunião itinerante do ODH no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que contou com a presença de representantes do sistema judiciário, especialistas e membros da sociedade civil. O encontro abordou medidas de proteção e melhorias no atendimento a vítimas de violência, além de apresentar um diagnóstico baseado em relatos coletados em uma consulta pública que envolveu vítimas, seus familiares e agentes de segurança.
Esse diagnóstico foi fundamental para mapear as falhas nos sistemas de Justiça e segurança pública, servindo como base para a criação de políticas mais eficazes. Os resultados dessa consulta, junto com as discussões realizadas em workshops preparatórios, serão utilizados para elaborar um Protocolo de Atendimento às Vítimas de Violência cometida por Agentes de Segurança Pública.
Fachin ressaltou que o CNJ tem uma dívida histórica com essas vítimas e enfatizou a necessidade de soluções coletivas. Ele também destacou a importância de uma classificação específica para casos de violência de Estado nas tabelas processuais do Conselho, o que permitirá um registro mais preciso e um acompanhamento adequado desses incidentes.
A mobilização em torno do Plano Pena Justa e das iniciativas que visam humanizar o sistema prisional brasileiro reflete um compromisso com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde todos, independentemente de sua condição, tenham assegurados seus direitos fundamentais.