Prazo para Solicitação de Isenção da Taxa
A partir de segunda-feira, 13 de abril de 2026, os candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 poderão solicitar a isenção da taxa de inscrição. Este período de pedidos se estenderá até às 23h59 do dia 24 de abril. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) estabelece critérios claros para aqueles que têm direito a essa isenção.
De acordo com o edital do Inep, podem solicitar a isenção os estudantes que:
- Estão matriculados no último ano do ensino médio em 2026, em qualquer modalidade de ensino, em instituições da rede pública que estejam registradas no Censo Escolar da Educação Básica;
- Completem o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral na rede privada, com uma renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
- Declare estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, sendo parte de uma família de baixa renda, e esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Passo a Passo para Solicitação
Para solicitar a isenção da taxa do Enem 2026, o candidato deve seguir alguns passos simples:
- Acessar o site enem.inep.gov.br/participante;
- Fazer login com uma conta Gov.br ou criar uma nova, caso ainda não possua;
- Realizar a solicitação da isenção entre os dias 13 e 24 de abril;
- Preencher as informações pessoais solicitadas, como CPF e data de nascimento;
- Fornecer os dados requisitados pelo sistema, incluindo informações de contato e situação socioeconômica;
- Se aplicável, informar o Número de Identificação Social (NIS) para solicitar a isenção através do CadÚnico;
- Se o candidato não compareceu ao Enem 2025 com isenção, será necessário justificar a ausência usando o mesmo sistema.
Além disso, é importante anexar os documentos solicitados, caso o sistema peça, em formatos PDF, PNG ou JPG, com um limite de 2 MB.
Os resultados das solicitações poderão ser consultados na Página do Participante a partir de 8 de maio de 2026. Em caso de negativa, o candidato poderá apresentar um recurso entre os dias 11 e 15 de maio, e o resultado final do recurso será divulgado em 22 de maio de 2026.
Justificando Ausências no Enem 2025
Quem teve isenção na edição anterior do Enem e não compareceu à prova precisa apresentar uma justificativa para obter a gratuidade novamente. Para isso, deve-se acessar o mesmo sistema de solicitação de isenção e informar um dos seguintes documentos:
- Boletim de ocorrência comprovando assalto, furto ou acidente de trânsito;
- Certidão de casamento ou contrato de união estável no dia do exame;
- Certidão de óbito que comprove a morte de um familiar;
- Certidão de nascimento que comprove maternidade ou paternidade;
- Documentos legais que atestem a privação de liberdade;
- Comprovante de mudança de endereço;
- Comprovação de trabalho na véspera do exame;
- Documentos relacionados a intercâmbio acadêmico ou atividades escolares.
Importante ressaltar que não são aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis. Além disso, não é possível justificar a ausência no Enem 2025 sem que o pedido de isenção para o Enem 2026 seja feito previamente.
Cronograma Importante
O cronograma para as solicitações e justificativas é o seguinte:
- Solicitação de isenção e justificativa de ausência: 13/4/2026 a 24/4/2026
- Resultado da solicitação: 8/5/2026
- Período de recurso: 11/5/2026 a 15/5/2026
- Resultado final do recurso: 22/5/2026
Inscrições para o Enem 2026
Para os interessados, vale lembrar que, até o momento, o Inep ainda não liberou os editais específicos que informam as regras e datas das inscrições para o Enem 2026. Portanto, todos os candidatos, sejam isentos ou não, precisarão ficar atentos e realizar suas inscrições na Página do Participante assim que as informações forem divulgadas. É fundamental entender que ter a justificativa aprovada ou a isenção concedida não garante a inscrição automática.