Aumento de Penas para Crimes
Nesta segunda-feira (4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.397, de 2026, que estabelece um aumento nas penas para diversos crimes, incluindo furto, roubo e estelionato. A nova legislação, que tem origem no Projeto de Lei 3.780/2023, apresentado pelo deputado Kim Kataguiri, foi publicada no Diário Oficial da União e traz mudanças significativas nas punições. Um dos pontos controversos foi o veto do presidente ao trecho que propunha o aumento da pena de roubo de sete a dezoito anos para de dezesseis a vinte e quatro anos quando o crime envolvesse violência e resultasse em lesão grave. Lula justificou sua decisão afirmando que a pena mínima para o roubo qualificado, em casos que resultam em lesão corporal grave, ficaria superior à pena mínima prevista para homicídio qualificado.
Agora, senadores e deputados terão a responsabilidade de decidir em uma sessão conjunta do Congresso Nacional se manterão ou não o veto presidencial. A aprovação do projeto no Senado ocorreu em março, sob a relatoria do senador Efraim Filho, do União-PB, que destacou a necessidade de endurecer as penas para crimes que afligem a sociedade. ‘Esse projeto abrange crimes que aterrorizam a família brasileira hoje e queremos garantir ao juiz uma legislação que permita uma punição adequada’, defendeu Efraim durante a votação.
Novas Regras para Furto e Roubo
Conforme a nova lei, a pena geral de furto passa a ser de reclusão de um a seis anos, anteriormente fixada entre um a quatro anos. Se o crime for cometida durante o período noturno, a pena será aumentada pela metade. Em situações onde o furto comprometer serviços essenciais, como a distribuição de água, a pena pode ser de reclusão de dois a oito anos. Existem ainda penalidades específicas para furto de fios, cabos ou equipamentos utilizados em serviços de energia elétrica, telefonia ou transporte de dados, aumentando as penas de quatro a dez anos.
Além disso, o furto utilizando fraude com dispositivos eletrônicos, como golpes virtuais, tem a pena aumentada de quatro a oito anos para quatro a dez anos. A norma também se dedica a aumentar as penas para furtos de bens considerados estratégicos, como veículos, gado e armas de fogo, com penas que podem variar de quatro a dez anos.
Agravantes e Receptação
A lei traz também agravantes específicas para o furto de animais domésticos, cuja pena poderá chegar de quatro a dez anos. Para o crime de roubo, a pena básica agora varia de seis a dez anos, aumentando ainda mais em casos de agravantes, como a subtração de celulares e o uso de armas, que podem elevar a pena em até metade. O latrocínio, que envolve roubo seguido de morte, resultará em penas que variam de 24 a 30 anos, contra os anteriores 20 a 30 anos.
Em relação à receptação, o delito de comprar produtos oriundos de crime aumentará as penas de um a quatro anos para dois a seis anos. Quando a receptação envolver animais de produção ou carnes, as penas serão de três a oito anos. A lei também ampliará a reclusão para serviços de telecomunicações que forem comprometidos, aumentando a pena de um a três anos para dois a quatro anos, especialmente em casos de calamidade pública.
Estelionato e Novas Tipificações
Outro ponto importante da nova legislação é a criação de tipificações específicas para estelionato, com pena de um a cinco anos. A nova lei detalha a tipificação de ‘cessão de conta laranja’, que se refere ao uso de contas bancárias para encobrir atividades criminosas. Adicionalmente, o estelionato qualificado por fraudes eletrônicas também é abordado, prevendo penas de quatro a oito anos, especialmente em casos onde a clonagem de dispositivos, como celulares e computadores, é utilizada.
As mudanças na legislação não só refletem um endurecimento nas penas, mas também procuram acompanhar as novas modalidades de crime que surgem com o avanço da tecnologia e as mudanças sociais. O fortalecimento das leis busca dar mais segurança à população e garantir uma resposta mais eficaz por parte do sistema judiciário. A expectativa agora é que a discussão sobre o veto presidencial se desenrole nos próximos dias no Congresso.