Medida Judicial Afeta Operações da Expresso Guanabara
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou, no Diário Oficial da União de 6 de outubro de 2025, a suspensão das linhas operadas pela Expresso Guanabara que conectam Sobral (CE) ao Rio de Janeiro (RJ), passando por Varjota, e João Pessoa (PB) a São Paulo (SP), via Solânea. Esta decisão foi estabelecida pela Supas nº 1.417/2025 e foi assinada pelo superintendente Juliano de Barros Samôr.
A interrupção dos serviços, que entra em vigor a partir de 30 de setembro de 2025, cumpre uma determinação judicial vinculada ao Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação nº 1014084-47.2025.4.01.0000. A ANTT orientou que, caso já existam bilhetes comprados após a publicação da decisão, a empresa deve garantir os direitos dos passageiros, assegurando o reembolso total ou a realocação em empresas autorizadas.
Essa suspensão é apenas uma parte de um conjunto maior de autorizações que foram concedidas à Expresso Guanabara, todas beneficiadas por decisões judiciais, mas que ainda estão sob a condição sub judice. O Diário do Transporte destacou em janeiro que a decisão 66/2025 havia autorizado a operação das linhas mencionadas, mas sob restrições judiciais.
Impacto em Várias Linhas e Seções
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Além da linha Sobral/Rio de Janeiro e João Pessoa/São Paulo, a ANTT tem visto um aumento considerável em autorizações para a Expresso Guanabara, resultado de uma série de decisões judiciais favoráveis. Estas decisões permitiram a inclusão de centenas de seções nas rotas da companhia. Entre as autorizações estão a decisão 41/2025, que adicionou 141 novas seções à linha Fortaleza (CE) – São Paulo (SP), e a decisão 43/2025, que ampliou a linha entre João Pessoa (PB) e Santos (SP) com mais de 200 seções. Além disso, a decisão 44/2025 viabilizou seções de 121 a 302 na linha Goiânia (GO) – João Pessoa (PB).
Essas concessões refletem a tendência mais ampla de judicialização dentro do setor de transporte rodoviário regular, onde tribunais têm permitido a continuidade e a expansão de serviços sob condições temporárias. O que se observa agora é que a suspensão das linhas da Guanabara não se trata de um caso isolado, mas sim de um reflexo de uma realidade maior que impacta o setor.
O Papel da Expresso Guanabara no Transporte Interestadual
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A Expresso Guanabara, com sede em Fortaleza (CE), é uma das principais empresas de transporte interestadual de passageiros do Brasil, destacando-se pela sua robusta presença nas rotas que ligam o Nordeste ao Sudeste do país. A suspensão das suas operações, em meio a esse cenário de contínuas autorizações e suspensões judiciais, levanta questionamentos sobre o futuro das linhas interestaduais e a regulação do setor.
O crescimento do número de seções e as frequentes decisões judiciais que têm moldado a atuação da Expresso Guanabara demonstram como o ambiente regulatório se torna cada vez mais complexo. Empresários e passageiros acompanharão com atenção os próximos passos da ANTT e as possíveis reações da companhia às recentes mudanças.