Taxa de Turismo em Angra dos Reis Gera Protestos e Questionamentos Jurídicos

Protestos contra a Taxa de Turismo Sustentável em Angra dos Reis

A prefeitura de Angra dos Reis, no sul do Rio de Janeiro, enfrenta a resistência da população e do setor turístico após implementar a Taxa de Turismo Sustentável (TTS) para visitantes da Ilha Grande. A cobrança, que varia entre R$ 50 e R$ 100, entrou em vigor em junho e tem como objetivo financiar a infraestrutura turística, além de custear as atividades da TurisAngra e do Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis.

Segundo a legislação, o pagamento da taxa garante a permanência do visitante por até 30 dias. Caso o período ultrapasse esse limite, uma nova cobrança será aplicada. A prefeitura prevê um reajuste dos valores em 2027. Desde maio, moradores e representantes dos segmentos de turismo e hotelaria promovem protestos na Ilha Grande, principal destino turístico do município, alegando falta de diálogo prévio e preocupações com a possível redução do fluxo de visitantes.

Incidentes e Reforço na Segurança

Na madrugada do dia 1º, totens instalados para o pagamento da taxa foram incendiados no cais da Vila do Abraão, na Ilha Grande, configurando um ato classificado pela prefeitura como “incêndio criminoso”. Além do vandalismo, manifestantes bloquearam a entrada e saída de embarcações particulares que fazem o trajeto entre a cidade e a ilha. Em resposta, as forças de segurança reforçaram o policiamento nos pontos afetados.

Questionamentos do Tribunal de Contas e Contrato Sem Licitação

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) também acompanha o caso e solicitou à Fundação de Turismo de Angra dos Reis uma manifestação em até cinco dias úteis sobre o contrato firmado com a fintech Cashpago, responsável pelo sistema de arrecadação da taxa. O prazo termina nesta sexta-feira (12). A contratação da empresa, segundo reportagem da Folha de S.Paulo, foi realizada sem processo licitatório. A TurisAngra informou que avaliou outras opções informalmente e optou pela Cashpago por considerar a solução mais completa. Em contrapartida, a fintech receberá 12% do valor de todas as transações efetuadas.