TCMGO encerra 16ª edição dos Encontros Regionais com foco na qualificação dos gestores
Na segunda-feira (15/6), o Teatro Goiânia foi palco do encerramento da 16ª edição dos Encontros Regionais promovidos pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO). O evento reuniu prefeitos, vereadores, secretários, controladores, procuradores e outros agentes públicos da Região Metropolitana de Goiânia para uma série de debates e capacitações voltadas à administração pública eficiente e transparente.
O encontro, realizado em um dos principais exemplares da arquitetura art déco da capital goiana, marcou a conclusão de uma série de eventos realizados em diferentes regiões do Estado. A iniciativa do TCMGO tem como objetivo principal orientar, capacitar e estreitar a relação institucional com os gestores públicos jurisdicionados.
Autoridades reforçam a função educativa e preventiva do Tribunal
A programação começou com a exibição de um vídeo institucional produzido pela Assessoria de Comunicação do TCMGO, que destacou as ações mais relevantes desenvolvidas pelo Tribunal. Na sequência, o Coral Encantos de Goiás, formado por servidores, interpretou o Hino Nacional e o Hino de Goiás, sob regência do maestro Sérgio de Paiva.
O presidente do TCMGO, conselheiro Joaquim de Castro, deu as boas-vindas aos presentes reforçando o papel educativo da instituição. “Nossa missão é orientar mais e punir menos”, afirmou, destacando que as sanções são aplicadas apenas em casos de descumprimento intencional da legislação. Segundo ele, o Tribunal busca garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente, gerando benefícios concretos para a população.
Durante seu discurso, Joaquim de Castro convidou os gestores a participarem do Encontro Nacional da Primeira Infância (Enapi), programado para os dias 26 a 28 de agosto, em Goiânia.
Parcerias e políticas públicas voltadas à primeira infância e desenvolvimento municipal
Representando o Sebrae Goiás, o superintendente Antônio Carlos de Souza Lima Neto destacou a colaboração com o TCMGO na qualificação dos gestores e no fortalecimento das políticas públicas locais. Ele ressaltou programas como Prefeitura Empreendedora e Cidade Empreendedora, que estimulam os pequenos negócios nos municípios.
O presidente da União dos Vereadores de Goiás (UVG), Francisco Carvalho (Chiquinho), ressaltou a transformação na atuação do Tribunal, que ampliou seu papel orientador e se aproximou dos gestores locais. Chiquinho também anunciou a criação da UVG da Primeira Infância e a implantação de comitês temáticos em todas as regionais da entidade.
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O prefeito de Acreúna e vice-presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM), Cláudio Omar Portugal, agradeceu o trabalho do Tribunal junto às administrações municipais, destacando que a atuação preventiva do TCMGO oferece segurança aos gestores. “O Tribunal vem orientando, trabalhando e mostrando o que tem que ser feito”, resumiu.
Na mesma linha, o presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM) e prefeito de Hidrolândia, José Délio Júnior, enfatizou que o Tribunal tem sido parceiro dos administradores comprometidos com resultados para a população. “O Tribunal tem sido parceiro daqueles que querem servir e fazer a boa política”, afirmou.
Controle, fiscalização e desafios na primeira infância
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), Edson Ferrari, coordenador nacional de iniciativas para a primeira infância, defendeu uma atuação mais efetiva dos órgãos de controle na fiscalização das políticas públicas para crianças. Ele alertou para a insuficiência de vagas em creches e destacou que, se os tribunais de contas tivessem fiscalizado adequadamente, problemas como falta de creches e alta mortalidade infantil seriam menores.
Ferrari também enalteceu o trabalho do Comitê Nacional da Primeira Infância e os avanços na formulação de políticas específicas para crianças de zero a seis anos.
O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, destacou a importância da advocacia na orientação jurídica das administrações públicas, reforçando a relação entre controle, fiscalização e direito. Ele elogiou a iniciativa do TCMGO em promover debates voltados ao aprimoramento da gestão pública.
Ministério Público de Contas e resultados na gestão pública
O procurador-geral do Ministério Público de Contas junto ao TCMGO, José Américo da Costa Júnior, ressaltou a evolução dos tribunais de contas, que ampliaram o foco da análise contábil para os resultados alcançados pelas políticas públicas. “O papel da gestão pública é entregar resultados à sociedade”, afirmou.
Ele destacou ainda que o Ministério Público de Contas assumiu a coordenação do Comitê Estadual da Primeira Infância, reconhecendo o trabalho do Tribunal na área.
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Gestores locais reforçam parceria com o Tribunal para boa gestão e transparência
O secretário de Relações Institucionais do Estado de Goiás, Armando Vergílio, representando o governador em exercício Daniel Vilela, ressaltou a importância do encontro para os municípios da Região Metropolitana. Segundo ele, a iniciativa fortalece a transparência, a boa gestão e o uso correto dos recursos públicos para beneficiar a população.
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, destacou a parceria com o TCMGO e defendeu que os gestores vejam o Tribunal como aliado da boa administração. “Temos que ver o Tribunal não como alguém que vai nos punir, mas como alguém que pode nos ajudar a não errar”, afirmou.
Mabel apresentou ainda resultados da gestão municipal, destacando a regularização financeira da Comurg e a ampliação das vagas em creches da capital. Ele ressaltou que Goiânia eliminou o déficit de aproximadamente 10 mil vagas na educação infantil, passando a contar com vagas disponíveis para novas matrículas.
TCMGO reforça postura acolhedora e acessibilidade em evento
O conselheiro Humberto Aidar, diretor da 1ª jurisdição, ressaltou a postura receptiva do Tribunal com os gestores públicos. Ele enfatizou a importância da orientação preventiva e disse que o TCMGO está sempre aberto a receber prefeitos, vereadores e servidores em busca de esclarecimentos e apoio técnico antes de decisões administrativas.
Aidar afirmou que “quem não gosta de problema é só procurar o Tribunal”, destacando que a instituição mantém “o tapete vermelho estendido para receber a todos e a todas”.
O evento também contou com serviço de tradução e interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras), garantindo acessibilidade a todos os participantes, por meio dos intérpretes Vanúsia Oliveira, João Pedro de Assis Campos e Oniel Hélio de Oliveira.