Proposta de Uso de Recursos do RioPrevidência Agita a Alerj
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) está em fase de análise do Projeto de Lei (PL) 6035/2025, encaminhado pelo governador Cláudio Castro (PL). Esta proposta, que vem acompanhada de um pedido de urgência, busca autorizar a utilização de recursos provenientes de royalties e participações especiais, atualmente alocados ao Fundo Único de Previdência Social do RJ (RioPrevidência), para a quitação da dívida do Estado com a União. O PL já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e deve ser levado ao Plenário para votação em breve.
Apesar de a proposta assegurar que a retenção dos recursos só será possível se houver quantias suficientes para atender às obrigações previdenciárias do RioPrevidência, especialistas expressam preocupações. Eles alertam que tal medida pode comprometer os pagamentos de aposentados e pensionistas já a partir de 2026, considerando que aproximadamente 70% da receita do Fundo provém dos royalties do petróleo. Essa situação levanta sérios questionamentos sobre a sustentabilidade financeira do sistema previdenciário estadual.
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Fonte: amapainforma.com.br
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Fonte: odiariodorio.com.br
Amanda Moreira, 1ª secretária da Regional Rio de Janeiro do ANDES-SN, crítica a proposta. “Esse projeto representa mais um ataque aos servidores estaduais, que continuam sem reajuste e com salários defasados. O desfinanciamento do RioPrevidência pode ainda resultar em um aumento da alíquota previdenciária dos servidores ativos, que atualmente gira em torno de 14% e pode escalar para 20% ou até 25%”, enfatizou.
A previsão para as receitas de royalties e participações especiais do estado do Rio de Janeiro neste ano é de R$ 25 bilhões, conforme informações fornecidas pela diretora do Sindicato Nacional. Desse total, aproximadamente 65% são destinados ao RioPrevidência, resultando em um repasse estimado de cerca de R$ 16 bilhões para a autarquia, o que é crucial para garantir o pagamento das obrigações previdenciárias.
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Fonte: alagoasinforma.com.br
Moreira ainda acrescentou: “Este PL cria uma situação de compensação financeira, alegando que o RioPrevidência deve ao Tesouro Estadual em razão dos aportes feitos para cobrir déficits nos últimos dez anos. Essa é uma visão distorcida do governo, já que o estado é o garantidor legal das obrigações previdenciárias caso haja insuficiência financeira. Portanto, o RioPrevidência não deve nada ao estado”.
Atualmente, as contribuições dos servidores cobrem apenas cerca de 30% das despesas totais do sistema previdenciário, o que torna os recursos provenientes dos royalties e das participações especiais essenciais para evitar o colapso do RioPrevidência. Essa situação é especialmente preocupante, especialmente à luz da crise econômica enfrentada em 2015 e 2016, quando muitos servidores e aposentados ficaram meses sem receber seus salários e dependiam de cestas básicas para sobreviver.