Decisão Judicial Beneficia Professores Afastados
Uma recente decisão da 8ª Vara de Fazenda Pública do estado de São Paulo assegurou que professores afastados de suas funções em Salas de Leitura, o que ocorreu entre junho e setembro deste ano devido a licenças médicas, sejam reintegrados. A liminar de urgência é parte de uma ação movida pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), que busca proteger os direitos dos educadores.
A medida judicial não apenas sustenta o retorno dos docentes, como também expande uma decisão anterior que já impedia os afastamentos. Desde 3 de outubro, a Secretaria de educação havia interrompido esses afastamentos, mas a liminar agora estende essa proteção por mais 120 dias, beneficiando pelo menos 600 professores que precisaram se afastar por questões de saúde, conforme afirmado pela representação dos trabalhadores.
O juiz Josué Vilela Pimentel determinou a reintegração imediata dos profissionais, estabelecendo uma multa diária de R$ 1 mil por cada docente que não for reintegrado, limitada a um total de R$ 50 mil.
Leia também: Valorização da Educação: Bahia Reconhece Trajetórias de Docentes com Ação Formativa
Fonte: vitoriadabahia.com.br
Leia também: Cuiabá em Busca da Vitória: Botafogo-SP Nunca Venceu em Casa
Fonte: ocuiaba.com.br
Para a Apeoesp, essa decisão é um importante marco que reafirma que afastamentos por razões de saúde não devem resultar em punições ou demissões. Ela amplia uma decisão anterior, revertendo a situação em até quatro meses para assegurar que a Secretaria de Educação não contorne a tutela já concedida, mantendo a penalização aos professores.
“Tal interpretação esvazia a efetividade da tutela concedida e viola princípios basilares do direito processual e constitucional. O provimento antecipatório busca exatamente evitar lesões irreparáveis ou de difícil reparação, não fazendo sentido sua limitação temporal quando situações fáticas idênticas ocorreram em período imediatamente anterior”, argumenta o juiz nos autos do processo.
Além disso, o sindicato enfatiza que essa decisão representa um significativo precedente jurídico e uma reafirmação de direitos humanos e trabalhistas, especialmente em um momento de sobrecarga e adoecimento da categoria docente, conforme afirmado em nota oficial.
Importância das Salas de Leitura
As Salas de Leitura são espaços educativos especialmente dedicados, que podem ser acessados mediante a apresentação de um projeto didático por parte do professor junto à comunidade escolar. A prática de afastamento após licenças médicas é uma realidade que se estende por mais de uma década, e os critérios para isso têm variado conforme a administração vigente.
Este programa abrange estudantes da rede estadual nos níveis fundamental, médio e na Educação de Jovens e Adultos (EJA), utilizando acervos disponíveis na própria escola, os quais incluem também a possibilidade de empréstimos aos alunos. Em diversas comunidades, essas salas representam a única biblioteca pública acessível para as famílias locais.
De acordo com informações disponibilizadas pela Secretaria de Educação, mais de três mil escolas no estado estão integradas ao programa, contando com quase seis mil profissionais, entre professores e bibliotecários, que desempenham um papel crucial na promoção da leitura e do aprendizado.
O prazo para que a rede estadual atenda à liminar é de 15 dias a partir de 17 de outubro, evidenciando a urgência da reintegração dos docentes ao ambiente escolar.