Reflexão e articulação sobre direitos culturais no Brasil
O I Seminário Nacional de Direitos Culturais: Da Constituição ao Território iniciou suas atividades nesta segunda-feira (16) no Palácio Gustavo Capanema, no Rio de Janeiro (RJ). O encontro, que se estende até quarta-feira (18), reúne representantes do poder público, sociedade civil, academia e organismos internacionais para debater os desafios e perspectivas na efetivação dos direitos culturais no país. A iniciativa é promovida pelo ministério da cultura (MinC), por meio da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural (SCDC).
Na mesa de abertura, o secretário-executivo do MinC, Márcio Tavares, ressaltou o compromisso do Estado brasileiro em reconhecer a cultura como essencial para a cidadania e a democracia. Ele lembrou que a Constituição Federal de 1988 consagrou a cultura como direito de todos, mas o desafio atual é transformar essa garantia em políticas públicas concretas e integradas.
“Não existe como a gente pensar um projeto de país e um projeto de democracia brasileira sem pensar os direitos culturais. A missão fundamental das políticas públicas, do Ministério da Cultura e dos gestores culturais é garantir, promover e proteger os direitos culturais de todo o povo brasileiro. A gente vai materializar esse conjunto de direitos em políticas públicas concretas, em ações e iniciativas de governo, que não vão ser só do MinC. O Ministério é articulador e protetor do Estado de uma questão que é transversal à agenda de governo. Ela passa por um conjunto muito amplo de quase todos os ministérios que compõem o governo. Ela é que precisa ser uma agenda de governo, e é isso que nós estamos construindo aqui”, afirmou.
Avanços na divulgação e fortalecimento dos direitos culturais
Durante o seminário, foi apresentada a primeira versão da Carta de Direitos Culturais, documento que busca ampliar o conhecimento da população sobre os direitos previstos na Constituição e estimular o debate sobre sua efetivação por meio de políticas públicas globais e setoriais.
A secretária de Cidadania e Diversidade Cultural, Márcia Rollemberg, destacou que o evento funciona como um espaço de orientação e articulação para fortalecer o sistema nacional de cultura (SNC), especialmente pela pactuação federativa e ampliação do acesso à informação. Ela também mencionou outras ações da pasta, como a pesquisa sobre direitos culturais da Constituição à jurisprudência, a criação de uma seção específica no portal do MinC e o lançamento de uma cartilha em linguagem acessível.
“O seminário integra uma série de ações do Ministério da Cultura que favoreçam, de maneira simples e acessível, o acesso a essas informações, entendendo que a informação pública é um direito do cidadão e a primeira entrega das políticas públicas. O que se pretende é que a gente busque, a partir da pactuação federativa, fazer valer esses direitos culturais por políticas específicas, assim como a Política Nacional Cultura Viva, que vem sendo a política de base comunitária desse Sistema Nacional de Cultura. É materializar a rede de bens e serviços, mostrar onde acessar esses direitos, onde estão sendo aplicados, qual a jurisprudência e ampliar o acesso à informação de interesse do cidadão, do controle social e dos gestores”, explicou.
Programação amplia o olhar para segmentos diversos da cultura
O seminário vai além do debate conceitual, propondo uma reflexão interdisciplinar sobre o reconhecimento, proteção e efetivação dos direitos culturais no Brasil. Ao longo de três dias, os painéis apresentam experiências concretas, políticas públicas, estudos de caso e propostas para fortalecer essas garantias nos territórios. Gestores, pesquisadores, agentes culturais e representantes de movimentos sociais participam das discussões.
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O evento ainda dedica atenção a pautas e segmentos específicos, com reuniões da Comissão Nacional dos Pontos de Cultura (CNPdC), dos Grupos de Trabalho Cultura Infância e do Plano Nacional das Culturas dos Povos Indígenas (GTPNCPI), além de encontros do Comitê LGBTQIA+ e dos Diálogos Círculo de Cultura e Culturas Tradicionais e Populares.
“Teremos uma programação reunindo esses grupos de trabalho para que a gente possa avançar nas pautas específicas, porque a ideia é lançar uma lupa sobre as especificidades dos segmentos da diversidade”, destacou Márcia.
Vozes que marcam a diversidade cultural brasileira
Na abertura do seminário, lideranças sociais, acadêmicos e gestores públicos reforçaram a importância de reconhecer a pluralidade de sujeitos, identidades e práticas que formam a cultura brasileira.
O influenciador e ativista da inclusão Ivan Baron celebrou o espaço de escuta e diálogo proporcionado pelo evento. “A cultura é a nossa identidade. Não é de um partido, mas é um ato político e uma questão de sobrevivência para que não sejamos esquecidos e deixados para trás. Espero que possamos debater, dialogar, divergir e, no final das contas, a convergência seja a diversidade”, afirmou.
Representando a Associação Terra Indígena Xingu (ATIX), Anna Terra Yawalapiti ressaltou a relação entre direitos culturais e democracia. “A cultura não tem cor, não tem raça, ela abrange tudo. Nós somos a cultura. Assim como defendemos a democracia, temos que defender a cultura de forma unida e geral”, declarou.
Maria da Conceição dos Reis (Ceça), titular do título de Notório Saber pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), lembrou da responsabilidade das instituições de ensino em aproximar-se dos diferentes territórios. “A minha responsabilidade aqui é fazer com que a universidade tenha um olhar diferenciado para todos os territórios, como diz o próprio nome do seminário: da Constituição aos Territórios”, pontuou.
Júlia Pacheco, secretária de Cultura de Niterói (RJ) e representante do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais e Municipais de Cultura, enfatizou que a garantia dos direitos culturais depende da sua implementação nos municípios, por meio da descentralização de recursos e presença do poder público nos territórios.
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“É no território que garantimos esse direito para o povo, com a descentralização de recursos e a garantia de que todos possam manifestar livremente sua forma de ser. O MinC e o SNC estão alinhados com os municípios, os estados, com quem está na ponta. Isso é muito importante”, afirmou.
Agenda do seminário para os próximos dias
No dia 17 de novembro, terça-feira, a programação inclui três painéis. Pela manhã, o Painel 1 aborda Direitos Culturais, Interculturalidade e Diversidade, com a participação de Zulu Araújo, doutor em Relações Internacionais pela Universidade Federal da Bahia (UFBA); Charlotth Back, do Instituto Joaquín Herrera Flores (IJHF); e Marina Maciel, professora da Universidade de Brasília (UnB) e assessora-chefe em Direitos Humanos da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF). A mediação fica por conta de Karina Gama, diretora de Promoção da Diversidade Cultural do MinC.
Na sequência, o Painel 2 discute Cultura Digital, Educação e Liberdade Artístico-Cultural, com participação de Leonardo Lessa, presidente da Fundação Nacional de Artes (Funarte); Guilherme Varella, professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA); e Gisele de Paula, arquiteta e urbanista. A mediação e exposição são realizadas por Márcia Rollemberg.
À tarde, ocorrem reuniões e diálogos temáticos, incluindo a Comissão Nacional dos Pontos de Cultura (CNPdC), o Grupo de Trabalho do Plano Nacional das Culturas dos Povos Indígenas (GTPNCPI), o Grupo de Trabalho Cultura Infância e os Diálogos de Cultura e Culturas Tradicionais e Populares.
Na quarta-feira (18), a programação começa com o Painel 3, sobre Direitos Culturais e Proteção do Patrimônio, que reúne Marco Lucchesi, presidente da Fundação Biblioteca Nacional (FBN); Rafael Barros, diretor do Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular (CNFCP/Iphan); e Joana Munduruku, assessora técnica em Patrimônio Cultural e Memória da Federação do Povo Huni Kui do Estado do Acre. A mediação será feita por Tião Soares, diretor de Promoção de Culturas Tradicionais e Populares do MinC.
O Painel 4 discute Direitos Culturais, Território e Meio Ambiente, com Daniel Iberê, consultor da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco); Melissa Volpato Curi, da Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena (SEGAT/MPI); e Vitor Sampaio, da Secretaria-Geral da Presidência da República. João Pontes, diretor da Política Nacional de Cultura Viva do MinC, fará a mediação.
À tarde, acontecem a reunião do Comitê LGBTQIA+ e os Diálogos Círculo de Cultura e Culturas Tradicionais e Populares. O encerramento do seminário contará com o Painel 5, no qual representantes dos Grupos de Trabalho do Seminário farão suas considerações finais.

