Haddad Destaca Importância da Cooperação na Segurança do RJ Após STJ Manter Fechamento de Refinaria Suspeita

Colaboração entre Governos é Essencial

A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), presidida por Herman Benjamin, rejeitou uma liminar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que autorizava a reabertura da refinaria Refit. O STJ acolheu o pedido da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), mantendo a suspensão das atividades da unidade, que é alvo de investigações por suposto envolvimento com facções criminosas.

O ministro Fernando Haddad comentou a situação, ressaltando que a procuradora da Fazenda Nacional, Anelize Linze, entrará em contato com o governador Cláudio Castro para discutir os desafios que o estado enfrenta. Haddad enfatizou que é crucial que o governador tenha uma compreensão completa da situação, pois, segundo ele, “aparentemente, ele [Castro] não possui esse conhecimento integral”.

Durante sua fala, o ministro destacou a relevância da cooperação entre as procuradorias federal e estadual como uma ferramenta vital para o combate a irregularidades no setor de combustíveis. Haddad argumentou que o estado se beneficiará com essa colaboração, afirmando que essa articulação é uma medida necessária para evitar o que chamou de “cenas como as de ontem”, em alusão à operação policial que resultou em mais de 120 mortes em comunidades da Zona Norte do Rio de Janeiro.

“É impensável acreditar que esse tipo de situação possa atrair turistas ou investimentos, ou que a arrecadação do governador vá aumentar”, acrescentou Haddad, reforçando a gravidade da questão da segurança pública e sua relação direta com a economia do estado.

A Refit foi interditada em setembro por meio de uma operação coordenada entre a Receita Federal e a Agência Nacional do Petróleo (ANP), sob suspeitas de irregularidades fiscais e operacionais. Artur Watt Net, diretor-geral da ANP, apontou que não havia indícios de que a refinaria realizava efetivamente o processo de refino de combustíveis, uma vez que importava produtos quase prontos, como gasolina e óleo diesel.

Apesar de um passivo tributário estimado em aproximadamente R$ 10 bilhões, o governo do Rio de Janeiro buscou a reabertura da refinaria, alegando que o fechamento colocaria em risco seu plano de recuperação judicial. A defesa do procurador-geral do estado, Renan Miguel Saad, argumentou que a reabertura da Refit poderia assegurar R$ 1 bilhão em débitos fiscais e gerar R$ 50 milhões mensais para os cofres estaduais.

A decisão que suspendia o fechamento da refinaria, agora revogada, previa a liberação total das atividades da unidade e estabelecia um prazo de cinco dias para a realização de uma perícia técnica multidisciplinar. Esta perícia deveria avaliar as condições de operação da refinaria, a segurança do local e o cumprimento das exigências fiscais e regulatórias estabelecidas.