Operação Rodeio: MPRJ Realiza Buscas em Prefeitura de Paulo de Frontin por Suspeitas de Fraude em Licitações

Ministério Público em Ação

Nesta sexta-feira, 5, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) deu início à 8ª fase da Operação Rodeio, focando em possíveis fraudes em licitações. Os promotores cumpriram mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Engenheiro Paulo de Frontin, localizada no Centro-Sul Fluminense, onde a sede do Executivo está entre os endereços alvos da operação.

Até o momento, não houve manifestação da prefeitura sobre a ação, que ocorre em virtude da inércia do município em fornecer documentos solicitados pelo MP em relação ao direcionamento de pregões. As primeiras reportagens sobre o caso foram veiculadas pelo RJ2 em junho.

Recusa em Fornecer Documentos

Conforme um despacho do Tribunal de Justiça, acessado pela reportagem, o MPRJ tenta desde o dia 13 de fevereiro a obtenção completa do Processo Administrativo 3.325/2021, que está vinculado ao Pregão 1/22, a licitação que contratou a empresa Utilicar Rent a Car para locação de ônibus. Este processo é alvo de suspeitas de direcionamento.

A prefeitura não respondeu às requisições feitas, mesmo após a entrega pessoal dos documentos.

O juiz, Luiz Márcio Victor Alves Pereira, expressou preocupação em relação à negativa da prefeitura em fornecer os dados, afirmando que tal comportamento poderia comprometer a coleta de provas e permitir a destruição de informações relevantes para a investigação. Por isso, ele autorizou a busca e apreensão na sede da prefeitura e seus anexos, incluindo a possibilidade de arrombamento de armários e cofres.

Contexto da Investigação

A investigação ganhou força após o MPRJ acessar mensagens de WhatsApp que revelam uma suposta comunicação entre o então subsecretário de Transportes, Daniel Caldas, e o empresário Arthur Jager, proprietário da Utilicar. Em uma das mensagens, Caldas afirma: “Na licitação, eu quero que você ganhe”, enquanto Jager responde manifestando total interesse na vitória. Tais diálogos sugerem um esquema de manipulação de licitações.

Outras mensagens indicam que o termo “se esconder”, utilizado por Jager, se referia a simulações de cotações apenas com empresas parceiras, garantindo assim que o resultado fosse direcionado. O empresário também direcionou quais e-mails a prefeitura deveria utilizar para solicitar essas cotações. O MPRJ identificou relações de parentesco e vínculos societários entre as empresas mencionadas nas comunicações.

Em outra mensagem, ao discutir o modelo de ônibus a ser licitado, Caldas sugere alterar a data do veículo para ocultar um possível direcionamento. Jager também expressa deboche em relação a uma empresa que, apesar de vencer algumas licitações, não recebeu pagamentos, mencionando que: “O rapaz da empresa já tá me cobrando quando vai pedir os carros.”

Denúncias e Implicações Legais

Até agora, o MPRJ já denunciou 11 pessoas relacionadas ao caso, incluindo:

• Arthur Jager, empresário;
• Daniel Caldas, subsecretário de Transportes;
• Nikolai Artemenko, procurador-geral do município;
• Rafaella Couto Ramos, subsecretária de Planejamento e Orçamento;
• José Emmanoel Artemenko, conhecido como Maneko, prefeito de Paulo de Frontin.

O órgão fiscalizador alega que o prefeito teria orientado e decidido sobre o direcionamento de contratos públicos, visando benefícios financeiros e desvio de recursos públicos. Maneko, que já enfrentou problemas com a Justiça Eleitoral anteriormente por um esquema que envolvia funcionários fantasmas para captar votos, ainda ocupa seu cargo enquanto aguarda o desfecho de suas ações judiciais.

A Operação Rodeio, portanto, se aprofunda em um quadro complexo de fraudes, onde o descaso da administração municipal em cooperar com as investigações levanta sérias preocupações sobre a integridade das licitações públicas na região.