Decisão histórica do Supremo Tribunal Popular
Na última segunda-feira (8), o Supremo Tribunal Popular de Cuba proferiu uma sentença severa contra o ex-ministro da Economia, Alejandro Miguel Gil Fernández, condenando-o à prisão perpétua. Esta decisão foi motivada por uma série de crimes graves, como espionagem, suborno, danos a documentos, além de violação de selos oficiais. Além da pena máxima, Fernández recebeu uma punição adicional de 20 anos de detenção por falsificação de documentos públicos, tráfico de influência e evasão fiscal.
Fernández ocupou a liderança do Ministério da Economia cubano entre os anos de 2018 e 2024. Durante sua gestão, implementou diversas medidas impopulares, incluindo a reforma monetária de 2021, que causou descontentamento generalizado entre a população e foi vista como um fator agravante da crise econômica no país. Exonerado em fevereiro, ele foi alvo de investigações por supostos “erros graves” em sua administração.
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De acordo com a decisão judicial, o ex-ministro abusou de sua posição para obter vantagens financeiras, recebendo dinheiro de empresas estrangeiras e subornando servidores públicos para legalizar a aquisição de bens. Além disso, o tribunal apontou que ele falhou em seguir os protocolos adequados em relação a informações oficiais sigilosas, cometendo atos de roubo e danificação desses conteúdos, que acabaram sendo disponibilizados para “serviços inimigos”.
“As condutas extremamente prejudiciais evidenciam uma degradação ética, moral e política no réu, tornando-o merecedor de uma resposta criminal rigorosa, conforme preceitua o Artigo 4 da Constituição, que considera a traição como o crime mais grave, sujeitando-o às sanções mais severas. Os atos sancionados também infringem a Convenção das Nações Unidas contra a corrupção”, destacou o Tribunal.
A Corte reafirmou que ainda cabe recurso da sentença, que pode ser apresentado pela defesa de Fernández em um prazo de até 10 dias. Mesmo que a pena de prisão perpétua não seja contestada, o Tribunal, por iniciativa própria, processará um recurso, conforme garantias legais previstas na Lei de Processo Penal.
Este julgamento representa um marco na história recente de Cuba, sendo o caso mais significativo desde 1989, quando o General Arnaldo Ochoa, um dos protagonistas da Revolução de Fidel Castro em 1959, foi julgado e executado por tráfico de drogas. Após os recursos serem decididos, caso o Tribunal mantenha a condenação, será estabelecida uma pena conjunta a ser cumprida por todas as sentenças impostas.