Comissão de Agricultura Debate Regulamentação da Política Nacional do Bambu

Audiência Pública sobre o Bambu

No dia 16 de dezembro de 2025, às 14 horas, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promoverá uma audiência pública com o intuito de discutir a regulamentação da Lei 12.484/11. Essa legislação estabelece a Política Nacional de Incentivo ao Manejo Sustentado e ao Cultivo do Bambu (PNMCB) e ainda aguarda a sua regulamentação oficial, o que, segundo críticos, tem atrasado o desenvolvimento da cadeia produtiva do bambu no Brasil.

A audiência foi convocada a pedido do deputado Giovani Cherini, do PL do Rio Grande do Sul. Ele ressalta que a falta de um decreto regulamentador tem impedido a implementação das diretrizes e instrumentos previstos na lei, limitando assim oportunidades significativas para o setor. “A ausência de um regulamento adequado é um dos principais obstáculos que enfrentamos para viabilizar iniciativas como linhas de crédito específicas e programas de assistência técnica para produtores”, afirma Cherini.

Além disso, o deputado menciona a importância da regulamentação para a certificação de origem e qualidade do bambu, que facilitaria não apenas o acesso ao mercado, mas também incentivaria a pesquisa e a inovação no segmento. “O bambu é um recurso renovável, de rápido crescimento, com diversas possibilidades de utilização, desde a construção civil até produtos artesanais”, observa.

Por fim, Cherini argumenta que, ao regulamentar a PNMCB, o Governo Federal poderia não apenas promover a diversificação produtiva, mas também contribuir para o fortalecimento do desenvolvimento rural e a bioeconomia sustentável. “O cultivo do bambu pode gerar renda e oportunidades para agricultores familiares, além de oferecer uma alternativa viável de sustentabilidade econômica e ambiental”, conclui.