Desafios na Fiscalização e Gestão de Recursos
BRASÍLIA – O Ministério da Cultura enfrenta uma situação alarmante, com 29,7 mil projetos de fomento cultural, que incluem shows, exposições e peças teatrais, sem prestações de contas devidamente analisadas. De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), isso representa um total de R$ 22 bilhões em verbas públicas sem verificação de destinação. Essa realidade expõe um problema crônico na gestão da pasta, que, segundo a ministra Margareth Menezes, está sendo abordado com seriedade.
Em comparação, o custo mensal do Programa Bolsa Família gira em torno de R$ 13 bilhões, evidenciando a magnitude da situação enfrentada pelo ministério.
Em nota, a pasta esclareceu que os dados apresentados pelo TCU são preliminares e que administrações anteriores mascararam a verdadeira extensão do passivo. O ministério se comprometeu a atuar no estoque de processos por meio de uma reestruturação interna.
O relatório do TCU destaca que o acúmulo de processos não analisados é um reflexo de um problema crônico e complexo dentro do ministério. “A luta contínua para reduzir os processos pendentes não tem gerado os resultados esperados”, enfatizou o documento.
Impasses e Falta de Estrutura
A situação se agrava pelo descumprimento frequente dos prazos de análise e pela falta de um sistema eficaz para monitorar esses períodos. O TCU observou que a pasta carece de normativas internas que estabeleçam prazos máximos para cada fase do processo de prestação de contas.
A auditoria revelou um controle deficiente sobre a utilização dos recursos públicos. Os técnicos identificaram que o acompanhamento dos prazos de prescrição — quando a dívida deixa de ser cobrada — é realizado em uma planilha simples, alimentada manualmente no Excel. Essa abordagem foi considerada ineficiente, uma vez que não leva em conta notificações que podem reiniciar a contagem do prazo, o que pode gerar confusões sobre a caducidade das dívidas.
Além disso, durante uma reunião com o TCU, servidores da área responsável demonstraram desconhecimento sobre conceitos fundamentais, como a diferença entre prescrição intercorrente e quinquenal, revelando uma preocupante falta de capacitação profissional.
Projetos em Risco e Consequências Financeiras
Os cerca de 30 mil projetos que aguardam prestação de contas abrangem diferentes origens, incluindo as leis Rouanet, Paulo Gustavo e Aldir Blanc, assim como acordos de cooperação e transferências diretas. Nesse contexto, estima-se que até 1,3 mil desses projetos já tenham prescrito, fazendo com que eventuais irregularidades não possam mais ser ressarcidas ao erário, dado que suas contas são consideradas automaticamente aprovadas. Essa situação pode ter feito com que esses projetos culturais, com contas já prescritas, tenham recebido até R$ 1,2 bilhão.
O relatório do TCU reforça que o ministério não tem contribuído para a responsabilização e recuperação de recursos nos casos de irregularidades, apontando para uma desgovernança generalizada na gestão das prestações de contas.
Compromissos e Ações Futuras
Em resposta a essas críticas, o Ministério da Cultura declarou que enfrenta o “desafio estrutural” do volume de processos mediante uma estratégia voltada para a otimização de seus procedimentos internos. A reformulação da Secretaria de Gestão de Projetos e Transferências Culturais (SGPTC) é vista como um pilar fundamental para a solução do passivo existente.
De acordo com a pasta, o ministério está comprometido em estabelecer uma estrutura robusta e eficiente, capaz de lidar com os desafios tanto atuais quanto futuros relacionados à prestação de contas no setor cultural. O ministério também ressaltou que os dados mencionados são preliminares e podem ser ajustados conforme a avaliação do TCU.
A justificativa para o aumento do estoque em 2025 é atribuída à metodologia de contagem adotada, que, segundo a equipe de Margareth Menezes, antes operava com uma definição restrita e incompleta. Essa mudança é vista como um esforço para mapear e corrigir números imprecisos, o que, embora possa inicialmente parecer um aumento, representa um avanço na transparência e na regularização dos dados da pasta.