Iniciativa Visa Aumentar a Segurança no Atendimento Médico
Trabalhar em hospitais e clínicas do Rio de Janeiro agora conta com uma nova camada de proteção. Com a recente sanção de uma lei pelo governador Cláudio Castro, todas as unidades de saúde, sejam públicas, privadas ou conveniadas, terão a obrigatoriedade de instalar um botão de pânico. A norma, que foi oficialmente divulgada no Diário Oficial na última sexta-feira (19), surge em resposta ao crescente número de agressões contra profissionais da saúde, que têm se tornado cada vez mais comuns no dia a dia desses trabalhadores.
A proposta é direta e estratégica: permitir que médicos, enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem, vigias e outros colaboradores possam acionar a polícia rapidamente ao se depararem com situações de risco. Com isso, o Estado espera não apenas reduzir o tempo de resposta em face de ameaças, mas também tornar o ambiente hospitalar mais seguro para todos.
Motivos para a Criação do Botão de Pânico
A implementação da nova lei não é fruto do acaso. A violência nas unidades de saúde no Rio de Janeiro se tornou uma constante, impactando a rotina dos profissionais. Segundo o deputado estadual Guilherme Delaroli (PL), responsável pela proposta, a situação já ultrapassou os limites do aceitável. “Infelizmente, essas situações não são exceções. As agressões fazem parte do cotidiano desses profissionais”, declarou.
Diante desse contexto, o botão de pânico é uma resposta direta a um problema estrutural que compromete tanto a saúde física quanto emocional dos trabalhadores da saúde.
Detalhes da Lei do Botão de Pânico
A norma, que recebeu a designação de Lei 11.070/2025, é resultado do Projeto de Lei 1.975/2023. O documento estabelece que todos os estabelecimentos de saúde devem implementar um sistema que permita o acionamento imediato da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ). Esse acionamento será realizado através do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), garantindo que a ajuda chegue rapidamente.
Com a ativação do botão de pânico, as unidades de saúde poderão informar não apenas a localização exata do incidente, mas também alertar a segurança interna do local. Isso significa que o pedido de assistência não ficará dependente de chamadas telefônicas ou intermediários, tornando o processo mais ágil.
Casos de Violência que Justificam o Acionamento
A lei adota uma definição ampla sobre o que constitui violência contra os profissionais da saúde. Incidentes que causem morte, lesões corporais ou danos psicológicos e psiquiátricos são passíveis de acionamento do botão. Além disso, ameaças à integridade física e prejuízos patrimoniais também são considerados, o que demonstra que a violência nos ambientes de saúde pode ter várias formas, não se restringindo apenas ao contato físico.
Essa abrangência é crucial, pois reconhece que a violência pode se manifestar de maneira sutil antes de se tornar física.
Dados que Revelam a Urgência da Medida
Um levantamento realizado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) revela a gravidade da situação. De acordo com os dados, um médico é agredido a cada três dias no estado. Aproximadamente 67% dessas agressões ocorrem na rede pública de saúde, e as mulheres, que representam 62,5% dos casos registrados no primeiro semestre de 2023, são as principais vítimas. Esses números reafirmam a necessidade de medidas protetivas e justificam a criação da lei do botão de pânico.
Financiamento da Instalação do Botão de Pânico
A legislação também esclarece como será custeada a instalação do botão de pânico. Os recursos necessários virão do orçamento anual da Secretaria de Estado de Saúde. Além disso, o Fundo Estadual de Saúde (FES) pode ser utilizado para cobrir gastos com a instalação e manutenção do sistema. O objetivo é garantir que a exigência legal seja efetivada e não permaneça apenas uma formalidade.
Com a nova legislação em vigor, os profissionais da saúde terão um mecanismo direto de proteção à disposição no ambiente de trabalho. A esperança é que essa resposta mais rápida ajude a evitar que conflitos se agravem. Além disso, a própria presença do botão de pânico pode servir como um fator inibidor de comportamentos agressivos, criando um ambiente mais seguro tanto para quem trabalha quanto para quem busca atendimento. Assim, a nova lei representa um avanço significativo na política de segurança pública, reconhecendo que cuidar de quem cuida é também uma responsabilidade do Estado.