Nova Taxa de Turismo em Teresópolis
A Prefeitura de Teresópolis sancionou a Lei Municipal nº 4.673, que foi aprovada pela Câmara local, criando assim a Taxa de Turismo. Essa norma estabelece uma cobrança a ser paga pelos visitantes da charmosa cidade serrana, que estará vinculada à hospedagem, e não ao número de hóspedes.
De acordo com a administração teresopolitana, a implementação dessa taxa é uma medida estratégica destinada a gerar recursos que serão utilizados para aprimorar a infraestrutura turística da cidade e dinamizar a economia local.
A Taxa de Turismo está fixada em R$ 20 para turistas que se hospedarem em hotéis e pousadas. Já os viajantes que optarem por acomodações mais simples, como hostels, albergues, campings e motorhomes, pagarão um valor de R$ 10. As hospedagens, conforme a norma, terão a responsabilidade de arrecadar e repassar os valores à municipalidade até o dia 5 de cada mês.
Isenções e Gestão da Taxa
Moradores de Teresópolis que apresentarem um comprovante de residência, pessoas com deficiência, crianças menores de 12 anos e aqueles que visitam a cidade apenas para tratamentos de saúde estão isentos do pagamento da taxa. Essa iniciativa visa garantir que a cobrança não impacte negativamente os cidadãos locais ou grupos vulneráveis.
A gestão dos valores arrecadados ficará a cargo da Secretaria Municipal de Turismo, que tem o compromisso de destinar esses recursos integralmente para a promoção de melhorias na infraestrutura turística, além de campanhas de marketing do destino e programas de capacitação profissional no setor.
O Executivo da cidade ressalta que a criação da taxa está alinhada a uma tendência observada em outros destinos turísticos brasileiros que implementaram cobranças semelhantes como uma forma de financiar serviços e projetos voltados à qualidade da oferta turística.
Preocupações do Setor Turístico
A entidade advoga pela necessidade de um diálogo mais amplo com o poder público, enfatizando a importância de definir, em conjunto com o setor privado, os critérios para a aplicação dos recursos arrecadados no turismo local. Essa cooperação é vista como fundamental para o sucesso da iniciativa e para garantir que os investimentos atendam às necessidades reais do setor.
Ainda não há informações sobre a data de início da cobrança da taxa, e a Prefeitura de Teresópolis também não se manifestou quanto à forma de fiscalização dos estabelecimentos responsáveis pela arrecadação. Esses pontos ainda aguardam resposta, levantando incertezas para os profissionais do segmento turístico que esperam clareza sobre a implementação dessa nova legislação.