Início do Período de Pré-Matrículas
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Santarém anuncia a abertura do período de pré-matrículas para novos alunos que desejam ingressar na rede municipal de ensino no ano letivo de 2026. As inscrições estarão disponíveis exclusivamente online, no site oficial da Semed, a partir das 08h do dia 29 de dezembro de 2025, estendendo-se até às 23h59 do dia 5 de janeiro de 2026.
De acordo com a Portaria nº 498/2025, o processo é direcionado a crianças e jovens que não possuem vínculo anterior com a Rede Pública Municipal de Ensino, abrangendo a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e também a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Critérios de Prioridade para Vagas
A Semed estabeleceu critérios específicos para a ocupação das vagas na Educação Infantil e no 1º ano do Ensino Fundamental. As prioridades são as seguintes:
- Crianças em situação de extrema vulnerabilidade social.
- Crianças em risco social ou pessoal, conforme definido no artigo 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90).
- Crianças que residem nas proximidades da escola e são beneficiárias do Programa Bolsa Família ou que comprovem renda familiar de até três salários mínimos mensais.
- Crianças que têm irmãos já matriculados nas escolas municipais, segundo a Lei nº 13.845/2019.
Detalhes da Pré-Matrícula e Formação de Turmas
O sistema Educa+ será o responsável por gerenciar as pré-matrículas, que devem ser realizadas no site da Semed. Para a Educação Infantil, as vagas disponíveis e a formação das turmas seguirão critérios de idade mínima:
- Berçário I: crianças de 6 meses a 1 ano e 1 mês.
- Berçário II: crianças de 1 ano e 2 meses a 1 ano e 11 meses.
- Maternal I: crianças de 2 anos.
- Maternal II: crianças de 3 anos.
- Pré-Escolar I: crianças de 4 anos.
- Pré-Escolar II: crianças de 5 anos.
É importante ressaltar que para que as crianças possam ingressar na Educação Infantil, elas devem completar a idade mínima estipulada até o dia 31 de março de 2026.
Requisitos para o Ensino Fundamental
No que diz respeito ao 1º ano do Ensino Fundamental, as crianças devem ter completado 6 anos ou completar essa idade até 31 de março de 2026. Para a efetivação da inscrição, é necessário que os responsáveis apresentem uma série de documentos.
Documentação Necessária para a Inscrição
Os pais ou responsáveis devem providenciar a entrega dos seguintes documentos no ato da inscrição:
- Cópia e original da certidão de nascimento da criança.
- Cópia do Número de Identificação Social (NIS) da criança.
- Cópia do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) da criança.
- Cópia e original do cartão de vacinação atualizado.
- Cópia e original do extrato do Bolsa Família, atualizado (caso seja beneficiário).
- Cópia do comprovante de residência atualizado.
- Cópia e original do RG e CPF dos pais ou responsáveis.
- Histórico escolar ou declaração de escolaridade (obrigatório para os alunos do Ensino Fundamental).
- Cópia do Cartão do SUS da criança (caso seja adotado pela rede).
- Duas fotos 3×4 (se adotado pela rede).
- Declaração de transferência, quando aplicável.
A Semed alerta que a pré-matrícula não garante a vaga, sendo necessário que os responsáveis confirmem a matrícula na escola de interesse, através da análise e validação da documentação apresentada, além do registro no sistema oficial de gestão escolar.