Condenação e Detenção de Silvinei Vasques
O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, foi condenado a 24 anos e 6 meses de prisão por envolvimento em uma série de crimes, incluindo organização criminosa e tentativa de golpe de Estado. Sua detenção ocorreu durante a madrugada no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, em Assunção, onde ele tentava embarcar para El Salvador. A informação foi confirmada pelo diretor da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues.
A condenação de Vasques foi proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 16 de dezembro, em um julgamento que envolveu outros membros de um grupo criminoso. De acordo com as investigações, o ex-diretor atuou em manobras destinadas a monitorar autoridades e obstruir o voto de eleitores, especialmente no Nordeste, durante o segundo turno das eleições.
Sua fuga do Brasil começou após o rompimento da tornozeleira eletrônica em Santa Catarina. Ao deixar o país sem autorização, ele acionou os alertas nas fronteiras, levando as autoridades a agir rapidamente. Silvinei tentou sair do aeroporto utilizando um passaporte paraguaio que não correspondia à sua verdadeira identidade, mas foi abordado pela polícia paraguaia e preso.
Implicações Legais e Audiência de Custódia
Após ser detido, Silvinei foi identificado e colocado à disposição do Ministério Público do Paraguai. Ele deverá se apresentar em audiência de custódia na tarde desta sexta-feira (26) e, posteriormente, será extraditado para o Brasil. A situação do ex-diretor se complica ainda mais considerando seu papel central na denominada ‘CPI dos Atos Golpistas’, onde seu depoimento foi aguardado com expectativa.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação de Silvinei e outros três réus, que enfrentaram uma série de acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR). As acusações incluem não apenas o golpe de Estado, mas também a violação do Estado Democrático de Direito, danos ao patrimônio e organização criminosa.
Detalhes das Penas e Consequências
As penas impostas pelo STF foram severas: Silvinei Vasques recebeu 24 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado, enquanto seus coacusados, Marcelo Câmara e Filipe Martins, foram condenados a 21 anos de prisão cada um. O general Mario Fernandes, que também foi denunciado, teve a pena mais dura, totalizando 26 anos e 6 meses de prisão. Além disso, a ex-diretora Marília Alencar foi condenada a 8 anos e 6 meses, também em regime fechado.
Os réus ainda enfrentam outras determinações, incluindo a obrigação de pagar indenizações que somam R$ 30 milhões em danos coletivos e a inelegibilidade em futuros cargos públicos. A perda dos cargos ocupados por Silvinei e Marília foi determinada, e os procedimentos para a declaração de indignidade de Mario e Marcelo foram iniciados.
Condenação por Improbidade Administrativa
Antes de sua recente condenação no STF, Silvinei Vasques já havia enfrentado ações judiciais na Justiça Federal do Rio de Janeiro por abuso do poder durante a campanha eleitoral de 2022. Ele foi acusado de usar os recursos e a visibilidade da PRF para promover a candidatura do então presidente Jair Bolsonaro, resultando em uma multa superior a R$ 500 mil e outras sanções.
Silvinei foi preso anteriormente em 2023, mas acabou sendo solto sob medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. Em um movimento que chamou a atenção, ele pediu exoneração do cargo que ocupava em São José (SC), no mesmo dia em que o STF concluiu seu julgamento.