Medidas Restritivas para Acusados de Tentativa de Golpe
A recente audiência de custódia cumpriu um papel fundamental em verificar a legalidade das prisões e assegurar os direitos dos detidos. Esse procedimento, obrigatório mesmo em casos ordenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi acionado após a prisão do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, que foi detido no Paraguai ao tentar escapar para El Salvador com documentos falsos.
Após essa ação, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu impor prisão domiciliar a dez condenados pela tentativa de golpe, visando prevenir novas tentativas de fuga. As audiências foram conduzidas pela juíza Luciana Yuki Fugishita Sorrentino.
Os indivíduos que receberam a ordem de prisão domiciliar e participaram das audiências neste sábado incluem:
- Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, encontrado no Paraná;
- Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército, do Espírito Santo;
- Bernardo Romão Corrêa Netto, coronel do Exército, do Distrito Federal;
- Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército, do Tocantins;
- Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército, da Bahia;
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel do Exército, do Rio de Janeiro;
- Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, do DF;
- Ailton Gonçalves Moraes Barros, ex-major do Exército, do Rio de Janeiro.
Os acusados estarão sob monitoramento com o uso de tornozeleiras eletrônicas e devem seguir uma série de medidas restritivas. Entre as determinações, estão a proibição de utilizar redes sociais, manter contato com outros envolvidos nas investigações, entregar passaportes e evitar o recebimento de visitas.
Além disso, Moraes suspendeu a validade de quaisquer documentos que permitam o porte de armas a esses indivíduos.
Um dos alvos da operação, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, não foi encontrado pela Polícia Federal no endereço que informou à Justiça e, por isso, passou a ser considerado foragido. Já Guilherme Marques Almeida, que estava em situação diferente da relatada, contatou as autoridades e se dirigiu para sua residência a fim de cumprir a prisão domiciliar.
Preocupação com Novas Tentativas de Fuga
A Polícia Federal, em suas operações, seguiu as ordens judiciais em vários estados, incluindo Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Bahia, Tocantins e no Distrito Federal. O apoio do Exército Brasileiro foi acionado em parte dessas ações.
Em suas decisões, Moraes menciona a tentativa de fuga de Silvinei e também lembra o caso de Alexandre Ramagem, outro condenado pelo STF que atualmente se encontra nos Estados Unidos. Essa análise levou o ministro a expressar um “fundado receio” de que novas tentativas de fuga possam ocorrer, citando o modus operandi da organização criminosa que foi condenada pelo STF, sugerindo que há uma possibilidade concreta de planejamento de fugas para o exterior.