Ação da Prefeitura para Cumprir a Lei Seca
A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio do Departamento de Fiscalização de Posturas, tem intensificado suas ações de fiscalização durante o mês de dezembro. Entre os dias 6 e 21, foram realizadas 56 diligências em diversos pontos da cidade, com o intuito de assegurar o cumprimento das normas que regulam a venda e o consumo de bebidas alcoólicas, especialmente neste período de festas em que os horários de funcionamento dos estabelecimentos costumam ser ampliados.
Dentre os locais fiscalizados, 15 estabelecimentos foram autuados por desrespeitar a Lei Seca, que impede a venda de bebidas alcoólicas após a meia-noite. Outros oito receberam notificações pela mesma infração, destacando que as penalizações ocorrem quando há reincidência após uma notificação prévia. Curiosamente, em 30 das 56 visitas realizadas, os fiscais encontraram os estabelecimentos fechados, o que demonstra que muitos comerciantes estão se adequando às normas, seja por iniciativa própria ou após orientação anterior.
Gilberto Ito, secretário municipal de Segurança, comentou sobre a importância dessa ação: “Nosso foco não é apenas a penalização, mas sim a educação e a orientação para garantir a ordem pública e a segurança dos mogianos. O fato de que muitos estabelecimentos estavam fechados durante a fiscalização indica que nosso trabalho educativo está surtindo efeito. Anteriormente, muitos estabelecimentos tentavam ficar abertos após a zero hora, o que é ilegal segundo a legislação vigente.”
A Lei Seca, instituída pela Lei 5756/2005, proíbe a venda de bebidas alcoólicas em lojas de conveniência, bares e outros estabelecimentos entre zero e cinco horas. As multas para os que desobedecem essa norma podem chegar a 20 Unidades Fiscais do Município (UFMs), o que equivale a R$ 4.776,00. Em casos de reincidência, esse valor pode ser dobrado.
Proibição do Uso de Narguilé
Além das autuações relacionadas à Lei Seca, a fiscalização também resultou em quatro multas por uso de narguilé em estabelecimentos comerciais. A Lei nº 6878/2014 proíbe o uso de dispositivos de fumaça em locais públicos, além de vedar a venda a menores de 18 anos. Essa medida visa proteger a saúde pública e garantir um ambiente seguro para todos.
Operação Natal Seguro: Garantindo a Segurança nas Festividades
A intensificação da fiscalização faz parte da Operação Natal Seguro, que ocorre entre os dias 5 e 25 de dezembro, na tentativa de aumentar a sensação de segurança no município durante um período em que o fluxo de pessoas aumenta significativamente. Essa operação é crucial, sobretudo com a movimentação financeira proveniente do 13º salário, compras de Natal e confraternizações.
Durante a operação, as equipes de fiscalização têm como foco as regiões comerciais, onde frequentemente ocorrem pancadões, além de bares e adegas em diversos bairros, abrangendo tanto áreas centrais quanto periféricas da cidade. Para reforçar a segurança, a Guarda Civil Municipal (GCM) também teve seu efetivo ampliado através da Diária Especial de Atividade Complementar (DEAC), um programa implementado pela prefeita Mara Bertaiolli. Esse aumento no efetivo variou entre 50% e 100%, com um total de 295 guardas atuando nas ruas, conforme a demanda de cada região.
Essas iniciativas demonstram um compromisso contínuo da Prefeitura em assegurar que as leis sejam cumpridas e que a população tenha um final de ano seguro e tranquilo em Mogi das Cruzes.