O Que É o Saque-Aniversário do FGTS?
Introduzido em 2020, o saque-aniversário é uma alternativa às modalidades tradicionais de retirada do FGTS. Ele permite ao trabalhador acessar uma parte do saldo anualmente, no mês do seu aniversário. A adesão a essa opção é feita de forma voluntária, podendo ser realizada pelo aplicativo ou pelo site oficial do FGTS. Importante ressaltar que aqueles que não optarem pelo saque-aniversário permanecerão na modalidade padrão, que é o saque-rescisão.
O saque-rescisão garante que o trabalhador demitido sem justa causa retire a totalidade do saldo de sua conta do FGTS, incluindo a multa rescisória quando aplicável. Por outro lado, na opção de saque-aniversário, o trabalhador só pode retirar a multa rescisória se for demitido, não podendo acessar o valor total da conta.
Calendário do Saque-Aniversário para 2026
De acordo com informações da Caixa Econômica Federal, os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário terão o montante disponível a partir do primeiro dia útil do mês do aniversário. Caso o trabalhador não possua uma conta bancária cadastrada no aplicativo do FGTS, ele terá até dois meses após seu aniversário para realizar o saque dos valores.
A Caixa divulgou exemplos práticos sobre como funcionam as regras de liberação do saque-aniversário:
- Exemplo 1: Um trabalhador que faz aniversário no dia 10 de setembro e aderiu ao saque-aniversário antes desse mês poderá sacar o valor a partir do primeiro dia útil de setembro até 30 de novembro.
- Exemplo 2: Se o trabalhador aderir ao saque-aniversário no dia 30 de agosto, o valor será liberado em até cinco dias úteis após a adesão.
- Exemplo 3: Caso a adesão ocorra após o aniversário, o trabalhador só poderá acessar os valores no ano seguinte.
Como Fazer a Adesão ao Saque-Aniversário?
Para optar pelo saque-aniversário, a Caixa oferece diferentes canais de atendimento para que os trabalhadores, com contas ativas ou inativas do FGTS, possam realizar a adesão. As opções incluem o site do FGTS, o aplicativo do FGTS e a página oficial da Caixa.
Valores Anuais do Saque-Aniversário
O montante que o trabalhador pode retirar anualmente é calculado a partir de uma alíquota que varia de 5% a 50% sobre a soma dos saldos das contas do FGTS. Além disso, é adicionada uma parcela extra, conforme a tabela abaixo:
| Faixa de Saldo (em R$) | Alíquota | Parcela Adicional (em R$) |
|---|---|---|
| Até R$ 500,00 | 50% | – |
| De R$ 500,01 até R$ 1.000,00 | 40% | R$ 50,00 |
| De R$ 1.000,01 até R$ 5.000,00 | 30% | R$ 150,00 |
| De R$ 5.000,01 até R$ 10.000,00 | 20% | R$ 650,00 |
| De R$ 10.000,01 até R$ 15.000,00 | 15% | R$ 1.150,00 |
| De R$ 15.000,01 até R$ 20.000,00 | 10% | R$ 1.900,00 |
| Acima de R$ 20.000,01 | 5% | R$ 2.900,00 |
Exemplo: Um trabalhador com R$ 1.000 em suas contas do FGTS teria direito a um saque-aniversário de R$ 400, referente à alíquota de 40%, mais R$ 50, totalizando R$ 450.
Rescisão Contratual: O Que Fazer?
O valor que o trabalhador pode retirar do FGTS em caso de rescisão depende da modalidade escolhida. Se a opção for pelo saque-aniversário, ele poderá apenas acessar o total da multa rescisória. Já aqueles que estiverem na modalidade saque-rescisão têm direito ao montante total disponível na conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, se aplicável.
A Caixa esclarece que mesmo se o trabalhador solicitar a mudança para o saque-rescisão, se a demissão ocorrer enquanto estiver na opção do saque-aniversário, ele só poderá retirar a multa rescisória, e não o saldo total.