Entraves Burocráticos Impedem Pagamento ao Flamengo
Seis meses após a participação do Flamengo no Mundial de Clubes, o clube se tornou o único representante carioca a não receber a cota de R$ 1 milhão do governo. Enquanto Botafogo e Fluminense já foram agraciados com o valor em outubro, o Rubro-Negro aguarda por uma resolução que ainda parece distante.
O Flamengo já havia solicitado o pagamento no início de dezembro, mas se deparou com a exigência do governo de que uma nota fiscal fosse apresentada para que o montante fosse liberado. Em um trecho de uma carta encaminhada ao governo, assinada pelo diretor geral Paulo Dutra, o clube afirmou que essa condição ignora a natureza de associação civil sem fins lucrativos do clube, além de destacar que o recurso tratado não é vinculado a imposto.
A Secretaria de Estado de Turismo, por sua vez, reiterou que todos os pagamentos realizados pelo governo dependem do cumprimento das exigências legais, incluindo a necessária emissão de nota fiscal, conforme estipulado em contrato. A falta de cumprimento desse trâmite legal tem feito com que o Flamengo permaneça sem o repasse financeiro.
Por outro lado, Fluminense e Botafogo optaram por executar o projeto destinado à captação de recursos através de empresas contratadas, o que possibilitou a eles cumprir integralmente os trâmites legais exigidos. Assim, os dois clubes já receberam os valores sem maiores complicações.
No caso do Flamengo, a questão da nota fiscal foi encaminhada à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que agora analisa a situação tributária e a necessária adequação ao quadro legal. O Flamengo tem até o momento se mostrado paciente, enquanto aguarda uma resposta definitiva sobre o seu caso.
Vale destacar que os recursos que estavam destinados aos clubes eram provenientes da Secretaria de Turismo do Governo e tinham a intenção de fomentar, promover e desenvolver o turismo, especialmente em ações que envolvem o público americano. Cada clube carioca, ao que tudo indica, fez parcerias para a criação de casas associadas à sua marca nos Estados Unidos, onde torcedores podem se reunir, adquirir produtos e participar de diversas ações promovidas.
Além disso, o Flamengo argumentou em sua correspondência que um recibo de pagamento seria juridicamente suficiente para receitas não-tributáveis, enfatizando que a relação não se encaixa como um contrato de prestação de serviços, o que o isentaria da incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O ponto discutido é que, caso o ISS seja aplicado, o clube teria um desconto de 5% sobre a cota, resultando em uma dedução de R$ 50 mil do montante originalmente previsto.
A expectativa é que, com a análise em andamento na PGE, o Flamengo possa resolver a situação e receber os recursos de forma a não comprometer seus planos e ações futuras, especialmente em um ano tão significativo após a participação no Mundial.