Novas Normas para a Aplicação de Agrotóxicos
No Dia do Controle da Poluição por Agrotóxicos, celebrado em 11 de janeiro, o Governo do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, anunciou um reforço nas ações de fiscalização e controle do uso de agrotóxicos. A grande novidade é a regulamentação da aplicação desses produtos via drones. Essa medida tem como objetivo estabelecer diretrizes claras para a utilização dessa tecnologia no campo, priorizando a segurança, a transparência e a proteção ao meio ambiente e à saúde da população. Essa nova abordagem promete aumentar significativamente o monitoramento das atividades agrícolas.
“O Governo do Estado busca equilibrar inovação tecnológica com responsabilidade ambiental. A regulamentação garante que o uso de drones na agricultura aconteça de forma segura, com um controle rigoroso e respeito ao meio ambiente e à saúde da população”, afirmou o governador Cláudio Castro, ressaltando a importância da tecnologia na modernização do setor agrícola.
Cadastro Obrigatório e Acompanhamento Detalhado
A resolução, que foi publicada em fevereiro de 2025, estabelece a obrigatoriedade do cadastro das empresas que prestam serviços de aplicação de agrotóxicos por meio de drones no Sistema de Controle Informatizado de Monitoramento de Agrotóxicos do estado. Essa ferramenta é fundamental para o acompanhamento detalhado das operações, permitindo um fortalecimento das ações de fiscalização e da Defesa Sanitária Vegetal.
A norma define claramente os procedimentos necessários para o registro e operação das empresas envolvidas, incluindo exigências como licenciamento ambiental e a designação de um responsável técnico habilitado, além do cumprimento das melhores práticas na aplicação desses produtos. Um dos principais pontos da nova regulamentação é a exigência de que todas as operações realizadas com drones sejam registradas no sistema da Coordenadoria de Defesa Sanitária Vegetal em um prazo de até 72 horas após a aplicação. Essa medida visa garantir a rastreabilidade e um controle mais eficaz das atividades no campo.
“A utilização de drones na aplicação de agrotóxicos já é uma realidade na agricultura. Com essa regulamentação, damos um passo a mais no controle sanitário e garantimos que essa tecnologia seja empregada de maneira responsável, protegendo o produtor rural, o meio ambiente e a sociedade”, enfatizou o secretário interino de Agricultura, Felipe Brasil.
Obrigações Relativas ao Descarte de Agrotóxicos
Além das novas diretrizes para a aplicação, o regulamento também estabelece obrigações relacionadas às boas práticas no uso e descarte de agrotóxicos. As empresas deverão manter um responsável técnico habilitado, garantir que os operadores estejam capacitados e possuir o credenciamento necessário para o recebimento e a destinação ambientalmente adequada das embalagens vazias.
Todas essas informações devem ser incluídas em um projeto técnico que orienta os usuários sobre o uso correto e seguro dos produtos, além de incentivar a devolução adequada das embalagens. “Estamos interligando inovação, fiscalização e sustentabilidade. Essa regulamentação reafirma o compromisso do Estado com uma agricultura moderna, segura e ambientalmente responsável”, concluiu Ilso Lopes, coordenador de Defesa Sanitária Vegetal.