Ministro Reafirma Necessidade da Prisão Preventiva
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou, na última quinta-feira (8), a manutenção da prisão preventiva de Domingos Brazão, conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Brazão é apontado como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. O escândalo, que chocou o Brasil, permanece sem solução definitiva, e a atuação da Justiça é um ponto central na busca pela verdade.
A acusação contra Brazão inclui também seu envolvimento em uma organização criminosa armada, junto com seu irmão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, e outros réus. Em junho de 2024, a 1ª Turma do STF acatou integralmente a denúncia. As evidências levantadas até o momento parecem robustas o suficiente para sustentar a prisão do conselheiro.
Moraes justificou sua decisão ao afirmar que todos os requisitos legais para a manutenção da custódia preventiva permanecem inalterados. Ele enfatizou a importância de garantir a aplicação da lei penal e a preservação da ordem pública. “Não houve fato novo que pudesse afastar a necessidade da prisão”, disse o ministro.
Fundamentação e Contexto Político
O ministro ainda destacou a “periculosidade social” de Brazão, ressaltando seu poder político e econômico, assim como suas ligações com redes de milícias no Rio de Janeiro. A relação dos irmãos Brazão com o Partido dos Trabalhadores (PT) e outras figuras políticas, como o ex-prefeito Eduardo Paes, foi um fato mencionado por Moraes, que traçou um perfil do conselheiro afastado, observando sua participação ativa em campanhas eleitorais.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que o crime foi encomendado por Brazão e seu irmão, possivelmente como uma retaliação às atividades de Marielle Franco, que se destacava no combate à exploração ilegal de terras por milicianos. Segundo a PGR, as promessas de recompensa aos intermediários do crime incluíam propriedades em áreas dominadas por esses grupos.
Moraes também citou investigações em andamento que buscam desvendar atividades de obstrução da Justiça, supostamente lideradas pelo então chefe da Divisão de Homicídios da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa. O ministro alega que Barbosa foi cooptado pelos irmãos Brazão para garantir a impunidade e influenciar as investigações após o assassinato de Marielle, o que reforça ainda mais a necessidade da prisão preventiva.
Próximos Passos no Processo Judicial
A defesa de Domingos Brazão, procurada para comentar a decisão do ministro, optou por não se manifestar. Entretanto, o processo caminha para um desfecho, com o julgamento marcado para os dias 24 e 25 de fevereiro de 2026. As sessões judiciais já estão agendadas e constam no calendário do STF.
Além de Domingos e Chiquinho Brazão, outros réus, como o ex-assessor do TCE-RJ, Robson Fonseca, e o policial militar Ronald Alves Pereira, também estão envolvidos no processo. A PGR já solicitou a condenação de todos eles. É importante ressaltar que os executores do crime já foram punidos pela Justiça; os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz admitiram a participação na execução do crime e firmaram acordos de delação premiada.
Recordando o Crime
Marielle Franco, uma defensora dos direitos humanos e uma das vozes mais atuantes na política carioca, foi assassinada em 14 de março de 2018. O crime ocorreu no centro do Rio de Janeiro, quando ela retornava para casa após um evento dedicado a mulheres negras. Durante o trajeto, o veículo em que estava foi alvejado por tiros, resultando na morte dela e do motorista Anderson Gomes. O crime deixou uma marca indelével na sociedade brasileira, levantando questões sobre a segurança e a violência política no país.