Decisão Judicial e Impactos na Saúde de Petrópolis
A 4ª Vara Cível de Petrópolis determinou, no último domingo (04), o sequestro de R$ 16,9 milhões das contas do Estado do Rio de Janeiro. A medida busca assegurar o repasse de recursos destinados à saúde do município. Essa decisão, proferida pelo juiz Jorge Luiz Martins Alves, ocorreu em resposta a uma petição do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que denunciou o descumprimento das obrigações estaduais em relação ao financiamento de serviços de saúde, incluindo UPAs, oncologia e hemodiálise.
Esta é a segunda vez em menos de um mês que um bloqueio é realizado. No dia 15 de dezembro, o magistrado já havia atendido a um pedido da Prefeitura e determinado o sequestro de R$ 1,6 milhão. Nesse caso, a ação movida pela própria gestão municipal desde 2023 denunciava a falta de repasses do Estado para atendimentos de média e alta complexidade.
Inadimplência e Justificativas do MPRJ
No processo que resultou no bloqueio de R$ 16,9 milhões, o MPRJ anexou um ofício da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Nesse documento, a SMS expõe a inadimplência do Estado em relação aos repasses destinados a serviços como hemodiálise, oncologia, medicamentos, SAMU, saúde mental e unidades de pronto atendimento.
Um dos destaques da situação é a dívida referente à oncologia, que inclui uma fatura de dezembro de 2021, no valor de R$ 3,1 milhões. Durante debates sobre a continuidade dos atendimentos no Centro de Terapia Oncológica, o Ministério Público já havia solicitado o sequestro das contas do Estado para pagamento dessa pendência financeira.
Metodologia do Sequestro e Próximos Passos
Na decisão, o juiz estipulou que o sequestro deve ser feito, prioritariamente, em contas vinculadas ao Fundo Estadual de Saúde. Se essa diligência não for bem-sucedida, a ordem deverá abranger outras contas em nome do Estado do Rio de Janeiro. Após a efetivação do bloqueio, o Banco do Brasil será responsável por transferir os valores para a conta do Fundo Municipal de Saúde de Petrópolis.
Resposta da Secretaria de Saúde
A Secretaria de Estado de Saúde, ao ser contatada, informou que durante 2025 repassou R$ 98,3 milhões para Petrópolis. A secretaria também ressaltou que os pagamentos referentes ao Iafab e SAMU estão regulares, e que os valores de janeiro a julho para os serviços de hemodiálise e oncologia também foram quitados. Além disso, a pasta se comprometeu a trabalhar para regularizar os débitos pendentes.
Conforme a situação se desenrola, a expectativa é que a Justiça siga atenta às demandas de saúde do município, garantindo que os cidadãos de Petrópolis tenham acesso aos serviços essenciais de saúde que precisam.